O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao presidente da Rede Bandeirantes de Televisão, João Carlos Saad, que a emissora tome providências para que seja respeitado o direito à informação dos telespectadores e impeça que notícias já exibidas sejam veiculadas como fatos atuais.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo Adriana da Silva Fernandes, autora da recomendação, analisou imagens que a rede exibiu com o selo de “ao vivo”, em 14 de janeiro de 2008, mas que, na verdade, eram de uma reportagem sobre um assalto ocorrido em agosto do ano anterior. As imagens foram analisadas após comunicação feita por meio do Digi-Denúncia do site do MPF em São Paulo.
A acusação enviada ao MPF trazia uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo que afirmava que o telejornal Brasil Urgente havia utilizado imagens de um fato já ocorrido e que foi veiculado como notícia “ao vivo” e “exclusiva”. O MPF paulista considerou que como o apresentador em nenhum momento avisou sobre a data do fato ocorrido, gerou dúvidas nos telespectadores sobre a atualidade da notícia.
Em resposta ao procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, a rede afirma que o selo “ao vivo” apareceu apenas em alguns momentos da transmissão, quando a tela era dividida entre o assalto e o apresentador (ao vivo). O selo só não estava no quadro do apresentador, que estava à esquerda da imagem, por ser inviável do ponto de vista técnico, que ele passasse para o outro lado.
O MPF considerou que por se tratar de uma concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens a emissora tem o dever de informar a seus telespectadores os fatos sem alteração da verdade e sem deformação das notícias veiculadas pela emissora. O MPF deu um prazo de 20 dias para que a emissora tome as providências necessárias para garantir que não sejam veiculadas notícias sobre fatos passados, como atuais, respeitando assim, o direito à informação.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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