O ex-prefeito Lenivaldo Brasil, do município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, foi condenado pela Justiça Federal a três anos e meio de reclusão por desvio de recursos federais recebidos para a construção de casas populares. A pena, no entanto, foi alterada pelo juiz federal Walter Nunes, da 2ª Vara Federal. Ele aplicou uma multa de R$ 5 mil, além de obrigar o ex-prefeito a doar mensalmente R$ 1,5 mil, durante seis meses, a entidade filantrópica no município.
Além do ex-prefeito, o empresário Sérgio Soares, diretor da Engastern Construções Ltda, também foi condenado por receber indevidamente parte do valor de R$ 155.226,60, enviado pelo governo federal para a construção de 45 casas, que haviam sido destruídas pelas enchentes. O empresário teve pena imposta de três anos de reclusão, que também foi convertida em multa. Soares terá de pagar R$ 2 mil de multa, além de doar R$ 500 por seis meses a uma entidade beneficente.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que apurou irregularidades no contrato da Prefeitura com a empreiteira. De acordo com a denúncia, não havia projetos de engenharia para a contratação da empresa, e somente 40% dos nomes e endereços dos moradores listados estavam de acordo com a relação de beneficiários.
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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