OAB-MS quer acelerar certificação digital dos advogados no Estado

Para beneficiar a advocacia sul-mato-grossense com base no fato de que o Tribunal de Justiça está bastante adiantado com relação aos serviços on-line, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, solicitou hoje o apoio do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para acelerar a inclusão do Estado no sistema que possibilita à entidade fazer a certificação da assinatura digital dos profissionais. Por determinação de Fábio Trad, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, representou a OAB-MS, em reunião do Pleno do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na qual o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, anunciou o convênio entre o Conselho Federal e a empresa Certisign atue como autoridade certificadora.

Conforme a Presidência da OAB Nacional, o principal obstáculo para que advogados pratiquem atos pelo meio digital em seu escritório que, atualmente, exigem sua presença no tribunal, já está removido. A partir de agora, a própria OAB poderá registrar a assinatura digital do profissional – o que legitimará seus e-mails com firma reconhecida, validando o ajuizamento de ações, recursos, notificações, entre outros atos. A autorização para que a OAB atue como autoridade certificadora já foi publicada no Diário Oficial e, na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados de todo o país a assinatura digital para que eles atuem nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico.

Pelas estimativas do Conselho Federal da OAB, nos próximos dois anos a entidade irá certificar pelo menos 670 mil advogados, o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual pelo meio eletrônico. A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital, conforme observou o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

Fonte: www.oab.org.br