O libanês Ali Mohamad Awali, que mora em São Paulo, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele quer responder em liberdade o julgamento de um pedido de extradição dos Estados Unidos.
Awali é investigado, nos EUA, por suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes. O Brasil assinou um acordo bilateral de extradição com os Estados Unidos em 1961.
No HC, o libanês questiona a sua prisão preventiva para fins de extradição. O decreto de prisão foi expedido em março deste ano pelo ministro Celso de Mello, relator da PPE 610. A defesa alega que o pedido do governo norte-americano foi deficientemente instruído, porque não veio acompanhado de cópia do mandado de prisão, tampouco identificou corretamente o acusado, pois a grafia de seu nome estaria incorreta.
Alegou também que ele é pessoa humilde que reside e trabalha regularmente como açougueiro de comidas árabes, na capital paulista, razão que seria desnecessária a sua prisão preventiva.
Habeas Corpus 896.489
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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