Caso Sudam – Mantido desmembramento de inquérito de Jader Barbalho

O Supremo Tribunal Federal manteve o desmembramento do Inquérito, que investiga o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros 24 envolvidos por suposto desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ao votar contra um Agravo Regimental da defesa do deputado, a ministra Ellen Gracie, relatora do caso, explicou que decidiu desmembrar o Inquérito em abril deste ano. Manteve apenas Jader Barbalho no processo que tramita no STF.

A defesa contestou o desmembramento. Lembrou que, em junho de 2005, o Supremo já havia julgado prejudicado pedido de desmembramento feito pelo Ministério Público Federal.

Esta decisão, salientou a ministra, considerou prejudicado o pedido de desmembramento do MPF porque ele anulava a denúncia e seu recebimento. Na ocasião, o então relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a decisão valia para o estado em que se encontrava o processo à época. “Pelo menos neste momento”, afirmou o relator.

Desde então, não houve avanços significativos no Inquérito, diz a ministra. Isso demonstra as dificuldades para se apurar os fatos contra os 25 réus. Esse foi o motivo que levou a ministra a acolher o pedido do MPF pelo desmembramento do inquérito, em abril, “sem qualquer prejuízo à ampla defesa dos investigados”.

Ellen Gracie diz que o STF reconhece que a formação de quadrilha não impede o desmembramento de processos. “O recurso parece-me eminentemente procrastinatório”, concluiu.

Inq 2.051

Revista Consultor Jurídico