Escolas de Direito – Faculdade de São Bernardo sofre com a concorrência

por Larissa Garcia

Em São Paulo, fora do circuito USP, PUC e Mackenzie, há faculdades formando profissionais que estão escrevendo seu nome na história do Direito. A Consultor Jurídico vai publicar, a partir deste sábado, uma série de reportagens sobre essas escolas.

É o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que tem na sua lista de formados nomes como Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, e Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da GVLaw e coordenador do livro Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas — do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico, Prêmio Jabuti 2008 na categoria de melhor livro de Direito.

A 21 quilômetros da capital, a faculdade de São Bernardo tem mais de 2 mil alunos e forma cerca de 400 bacharéis por ano. Segundo a coordenação do curso, 70% dos alunos vêm de cidades do ABC e de bairros da capital paulista, como Guaianazes, Santo Amaro e Tatuapé. No Tribunal de Justiça paulista, há, pelo menos, nove desembargadores ou juízes substitutos de segundo grau formados em São Bernardo, de acordo com levantamento feito pelo Anuário da Justiça Paulista.

O vestibular acontece uma vez por ano, quando são abertas 480 vagas. A instituição sofre com a proliferação dos cursos de Direito. Em 2007, registrou concorrência de apenas dois candidatos por vaga no período matutino e três no período noturno. “Há uns 10 anos, a disputa era maior. Chegava a ser 10 candidatos por vaga. O número diminuiu porque a concorrência [entre as faculdades] aumentou. Hoje há 14 faculdades na região”, explica o diretor da Faculdade de São Bernardo, Luiz Antonio Pimenta Araújo.

A prova aplicada no processo seletivo é a mesma para a PUC-SP. Na hora da inscrição, o candidato tem que optar para qual das duas instituições irá concorrer.

Além da diminuição de candidatos interessados em estudar na faculdade, a instituição está no centro de uma briga judicial entre seus alunos e a prefeitura. Fundada em 1964 como autarquia municipal, condição que ostenta até hoje, a Faculdade de São Bernardo recebia auxilia da prefeitura. Esse auxílio foi cortado e, hoje, se mantém com o valor das mensalidades pagas pelos alunos, que variam de R$ 480 a R$ 525.

Em 2004, a prefeitura de São Bernardo do Campo sacou R$ 54 milhões da reserva da faculdade, fato que levou um grupo de estudantes a recorrer à Justiça pedindo a devolução desse dinheiro. Em primeira instância, eles saíram vitoriosos, mas a prefeitura recorreu e ambos aguardam, agora, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para resolver o imbróglio, o diretor da faculdade firmou um convênio com a prefeitura de São Bernardo, onde ficou decidido que, para devolver o valor sacado, a prefeitura deverá construir novo campus para a faculdade. Pimenta afirma que o terreno está comprado e, há um mês, a licitação foi aberta para escolher a construtora para começar a obra. “Esperamos o novo campus porque aqui lutamos com o pouco espaço. Hoje, temos 11 mil metros quadrados. O novo campus terá 64 mil.” O único prédio da faculdade tem 20 salas de aula e um laboratório de informática com 60 computadores.

Os alunos, no entanto, não ficaram contentes. Eles esperam que a Justiça mande a prefeitura devolver os R$ 54 milhões para que a faculdade possa resolver o que fazer com esse dinheiro. Anderson Lopes, aluno do terceiro ano e membro do Centro Acadêmico XX de Agosto, defende que o valor deve ser devolvido e usado para a melhoria da infra-estrutura do prédio da faculdade.

Qualidade atestada

A Faculdade de Direito de São Bernardo recebeu por três anos o OAB Recomenda, selo de qualidade que a Ordem dá para as instituições que tiveram bom desempenho no Exame de Ordem. Joyce Anacleto, aluna do quinto ano, e Anderson Lopes, do terceiro ano, reconhecem que a faculdade tem bons professores. Lopes, que pretende se especializar em Filosofia do Direito, chama atenção para a disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, com o professor Mauro Iasi. Para ele, essa disciplina é um diferencial da faculdade.

Por ser uma autarquia, os professores são contratados por concurso público e os pedidos de materiais, por exemplo, devem ser feitos por licitação. No corpo docente, formado por 50 professores, estão os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Otacílio Ferraz Felisardo e Carlos Eduardo Cauduro Padin e a juíza do Tribunal Regional do Trabalho Ivani Contini Bramante.

“Nosso ensino é generalizado. Não focamos nesta ou naquela área. A escolha é do aluno”, explica o diretor da faculdade, Luiz Antonio Pimenta Araújo. “Não podemos criar uma disciplina para cada novo assunto que surge. A carga horária é curta e há matérias do Direito que não podem sair da grade”, completa. De acordo com o diretor, quando há matérias importantes, mas que não podem ser encaixadas na grade de horários, a faculdade organiza cursos nos sábados.

A aluna Joyce Anacleto, que está no quinto ano e faz estágio em um escritório de advocacia, reconhece a importância da faculdade na hora de procurar trabalho. “Eu participei de seleções para emprego e posso dizer que o nome pesa”, diz.

Joyce entrou na faculdade com a idéia de ser promotora. Hoje, cinco anos depois, mantém seu objetivo. Em janeiro, deve prestar o Exame de Ordem e cumprir os três anos de experiência na área para poder fazer o concurso. Ela tem, no entanto, reclamações sobre a instituição. “Acho que algumas disciplinas poderiam ser optativas. No último ano, eles poderiam preparar melhor o aluno para o Exame de Ordem.” Joyce e o aluno Anderson reclamam também da qualidade da biblioteca. “A faculdade deveria investir mais em livros.” Para eles, deveriam existir mais exemplares das obras mais consultadas.

“Alunos sugerem livros e os professores também fazem algumas requisições. Abrimos a licitação e, em mais ou menos dois meses, vêm os livros”, esclarece Pimenta. Segundo ele, o processo de licitação é obrigatório por ser uma autarquia, mas não é demorado. Ele explica, no entanto, que é inviável para faculdade comprar novos exemplares a cada vez que sai uma nova edição. As matérias em Direito não mudam, justifica.

Revista Consultor Jurídico