O Tribunal Regional Eleitoral publicou, nesta quinta-feira (4/12), as tabelas com os tempos de propaganda partidária, na modalidade inserções estaduais, destinados aos partidos políticos. As inserções serão veiculadas em 2009 em rádio e TV.
As propagandas começam a ser transmitidas no dia 11 de março. Os primeiros partidos a fazerem uso do horário são o Partido Verde (PV) e o Partido Social Cristão (PSC).
A propaganda partidária gratuita está prevista no artigo 45 da Lei 9.096/95, que estipula o horário das 19h30 às 22h para os programas, e define o conteúdo da veiculação em:
“I. difundir os programas partidários;
II. transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III. divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.”
Revista Consultor Jurídico
10 de janeiro
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