O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais à juíza Marcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio. Em sua decisão, o juiz Alessandro Oliveira Felix sublinha que o Opportunity perseguiu a juíza e sua família de “forma vil e ardilosa” assim que ela julgou procedente ação que resultou na saída do grupo do controle da Brasil Telecom. A informação é de O Estado de S.Paulo.
Marcia anulou, no final de 2005, o pacto realizado entre o Opportunity e os fundos de pensão que garantia a Daniel Dantas o poder sobre a operadora. Imediatamente ela passou por uma avalanche de ações, perseguição, pressão psicológica e ameaça de morte, conforme relatou à Polícia Federal em depoimento anexado aos autos da Operação Satiagraha.
Por causa da decisão, a juíza sofreu Ação Penal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, Ação Civil no Ministério Público Estadual, queixa-crime por difamação e revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Todos os processos demandados pelo Opportunity foram arquivados.
O banco afirmou, por meio de nota, que recorrerá da sentença “no tempo oportuno”. Segundo o grupo, os atos praticados “traduzem-se em exercício regular de direito e, portanto, não configuram ato ilícito que justifique o pedido de indenização”.
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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