O filho de Fernandinho Beira-Mar, Felipe Alexandre da Costa, não conseguiu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para ficar em liberdade. Ele está preso por suspeita de tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro em nome da quadrilha que seria comandada por seu pai. A decisão é da 2ª Turma.
Felipe estava foragido, mas se apresentou espontaneamente após saber do decreto de prisão preventiva, do dia 25 de janeiro, expedido pela 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR). Esse é um dos motivos para que os advogados tentem sua liberdade — eles alegam que o filho de Beira-Mar colabora com a Justiça.
O ministro relator, Cezar Peluso, disse que não seria possível superar a barreira da Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que impede a corte de julgar pedido de Habeas Corpus contra decisão monocrática de tribunal superior. É preciso aguardar a decisão de mérito.
A defesa alega que a prisão preventiva dele foi decretada com base em prova ilícita e sem a devida e suficiente fundamentação. No entanto, Peluso ressaltou que, no relatório do Superior Tribunal de Justiça, está escrito que o réu tinha importante papel na lavagem de dinheiro de um grupo que, durante um ano, traficou 753 quilos de cocaína e 3,6 mil toneladas de maconha.
HC 96.999
Revista Consultor Jurídico
27 de setembro
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