Liberdade de expressão – CNJ arquiva procedimento contra presidente da AMB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou, nesta quarta-feira (17/12), arquivamento do procedimento disciplinar contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares. O pedido feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco pedia a investigação de Valadares, por um possível excesso de linguagem em entrevista publicadas pela Folha de S. Paulo e pela revista Algo Mais de Pernambuco

Por unanimidade o conselho decidiu desconstituir a portaria 23/2008 da Corregedoria-Geral do TJ pernambucano e o conseqüente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo. Segundo o relator do caso, Rui Stoco, “ dar entrevistas e emitir opiniões faz parte das atribuições do presidente de uma associação nacional”.

Stoco defendeu a liberdade de expressão e de imprensa. A conselheira Andréa Pachá considerou o pedido: “uma violência contra a liberdade de expressão”.

PCA 200.810.000.023.273

Revista Consultor Jurídico