Os cinco tribunais regionais federais vão ter disponíveis para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) referentes ao mês de novembro passado mais de R$ 340 milhões. Os recursos foram liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.
As RPVs se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro de 2008. Os valores foram atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito dos valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais regionais, de acordo com seus cronogramas.
Grande parte das requisições diz respeito a processos previdenciários. São R$ 237 milhões para pagar revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Foram 31.288 ações correspondentes aos processos previdenciários, beneficiando 46.051 pessoas em todo o país.
Confira o valor destinado para cada TRF
TRF da 1ª Região — R$ 101.684.465,02
TRF da 2ª Região — R$ 34.185.685,78
TRF da 3ª Região — R$ 60.218.248,91
TRF da 4ª Região — R$ 80.551.109,78
TRF da 5ª Região — R$ 63.730.586,61
Revista Consultor Jurídico
10 de janeiro
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