por Daniel Pestana Mota
Para aqueles que ainda se mantinham esperançosos em relação a uma possível guinada ideológica do governo Lula, o chamado “pacote” de mudanças lançados por meio de Medida Provisória dificultando o acesso a benefícios previdenciários sepultou de vez essa rara probabilidade.
O novo ministro da Previdência, Romero Jucá, ao dizer que as medidas visam reduzir o déficit da Previdência Social, hoje em torno de 40%, elegeu como um dos responsáveis pelo rombo o elevado número de benefícios por incapacidade, pagos sob a rubrica de “auxílio doença”. Já para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o INSS gasta atualmente algo em torno de R$ 9 bilhões com a concessão de tais benefícios, sendo que em 2001 não gastava mais do que R$ 3 bilhões. Pomposo por falar de um assunto que, em tese, seria de sua competência (já que é médico) Palocci foi enfático: “Não me ocorre que tenha acontecido uma mudança tão importante no perfil do trabalhador brasileiro. A partir de 2001, houve uma evolução completamente atípica desse direito. Algo não está correto”.
Realmente a elevação quanto ao número de pedidos de auxílio doença é significativa. O equívoco se dá, todavia, nas causas encontradas para justificar tal elevação. De fato o governo Lula sugere que os procedimentos na análise e concessão dos benefícios seriam os responsáveis pelo déficit, daí resultando que reduzir o número de pedidos e dificultar-lhes a sua concessão seria a saída mais eficaz.
A relação harmônica entre capital e trabalho, numa época que impera a franca e sádica globalização de conseqüências sociais meramente excludentes, torna-se o pano de fundo de um ideário petista tão patético quanto nefasto. É claro que algo está errado, mesmo porque o franco processo de precarização (inclusive conceitual-ideológica) por que passa a categoria “trabalho” é corolário de um modelo neoliberal permeado por uma crise estrutural que atravessa o capitalismo tardio brasileiro. Taí a raiz não apenas do déficit da Previdência Social, mas de uma série de entraves que dificultam qualquer projeto político realmente alternativo e soberano.
Lula prefere, como tem feito até aqui, a via ortodoxa da manutenção do “status quo” sob roupagem moderna. Acena com a idéia de jogar ao mercado de trabalho pessoas doentes. Esquece-se que um dos maiores rombos da Previdência, segundo informações do próprio INSS, vem do impacto gerado pelas contingências sociais decorrentes dos ambientes de trabalho insalubres, algo em torno de R$ 8,2 bilhões apenas no ano de 2.003, ou o equivalente à 30% da necessidade de financiamento do regime naquele ano (ver: http://www.mpas.gov.br/docs/inf_novembro04.pdf).
O governo elegeu, e disso já não há mais dúvida, o trabalhador brasileiro como vilão dos custos que dificultam o investimento externo. Dias atrás o site do INSS apresentava a intenção de acabar com o adicional de insalubridade (ver: www.previdenciasocial.gov.br)
Fracionamento de férias e redução do percentual de FGTS, igualmente, já compuseram o manual verborrágico do próprio presidente, e tudo indica que mais medidas precarizadoras virão com a malsinada Reforma Sindical. Novas eleições ocorrerão em 2.006, mas o mais dramático é que não há, num horizonte próximo, qualquer opção que possa ser feita. O jeito mesmo é “tomar de assalto” o construto ideológico que faz de Lula um preposto da agiotagem global, que há muito pretende impedir o desenvolvimento de políticas econômicas e sociais minimamente capazes de minorar o sofrimento dos brasileiros.
Revista Consultor Jurídico, 28 de Março de 2005
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