Além da sala de aula

André Macedo de Oliveira e Ataíde Jorge de Oliveir

Professores Orientadores do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB e Advogados em Brasília

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília em Ceilândia-DF, dentro das perspectivas da Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação, que fixou as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos, realizou sua primeira experiência com a disciplina Estágio I, no primeiro semestre de 2000.
As atividades foram desenvolvidas no sentido de maior praticidade, tendo sido realizadas, sempre que possível, fora das salas de aula, ou melhor, em locais onde naturalmente ocorrem, como tribunais, delegacias, presídios. Foram realizadas várias “jornadas” no decorrer do semestre, onde os alunos tiveram contato com diversos operadores do direito e áreas afins. “A ética no exercício das profissões jurídicas” foi o tema da primeira jornada, onde enfatizou-se o Estatuto da OAB pelo professor Marcelo Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, vislumbrando qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética.
Na jornada seguinte, os graduandos tiveram a oportunidade de ouvir e questionar o depoimento da trajetória profissional de dois advogados renomados da Capital, que trataram do tema: “Que advogado, diante dos desafios do terceiro milênio?”. Na mesma perspectiva, os depoimentos de integrantes do Ministério Público Militar, Federal e do Distrito Federal e Territórios, que abordaram “a missão do Ministério Público na Defesa dos Interesses do Estado brasileiro”.
Após um seminário de reflexão das jornadas, passou-se para a seara da “Magistratura: a realização da justiça e a interpretação do direito”. Na apresentação do tema, a Juíza do Juizado Itinerante e um Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Realizou-se, ainda, três visitas de relevante significado pedagógico. A primeira, à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher–DEAM, oportunidade ímpar de dialogar com a Delegada titular e conhecer o cotidiano de uma delegacia especializada. A segunda, ao Núcleo de Custódia de Brasília–NCB, com suas múltiplas funções de custódia provisória e cumprimento de pena privativa de liberdade nos mais diversos regimes prisionais; e, a seguinte, ao novo Presídio do Gama, englobando o Presídio Feminino e a Ala de Tratamento Psiquiátrico, onde cumprem medidas de segurança os criminosos considerados inimputáveis.
Outro enfoque foi dado aos “órgãos públicos de defesa de direitos do cidadão”. Nessa jornada foi enfatizada a função do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, por representante da Assessoria Especial da Presidência, enfatizando o direito econômico. Em seguida, “o sentido social das penas privativas de liberdade e medidas sócio-educativas”, com o Juiz de direito de Planaltina-DF, sobre penas alternativas.
Também de grande relevo a participação de alunos e professores na Audiência Pública promovida pela OAB-DF (19/6/00) em que se debateu o direito de moradia dos moradores da Vila Telebrasília. Como se sabe, a Faculdade de Direito desenvolveu significativo trabalho de extensão universitária sobre o objeto da Audiência Pública proposta pela OAB, de que resultou inclusive na edição do livro Direito à Memória e a Moradia: Realização de Direitos Humanos pelo Protagonismo Social da Comunidade do Acampamento da Telebrasília (Brasília, UnB,1999), razão pela qual a Faculdade se fez representar no evento por seu Diretor, o Professor José Geraldo Sousa Júnior. Na apresentação do livro, encontramos a relevância do trabalho realizado nas palavras do então Secretário de Estado dos Direitos Humanos José Gregori, hoje Ministro da Justiça: “trata-se de importante referência para as atividades ligadas ao exercício da cidadania e à efetivação do direito à moradia, internacionalmente consagrado nos principais instrumentos de proteção dos direitos humanos, assim como para a discussão da situação brasileira e para a questão mais ampla da realização do direito e da justiça”.
O encerramento do semestre foi com a jornada de apresentação do livro Ceilândia: mapa da cidadania, em rede na defesa dos direitos humanos e na formação do novo profissional do direito (Brasília, UnB, 1999), pelas professoras da UnB Maria Salete Kern Machado e Nair Heloísa Bicalho de Sousa que, dentre outras, objetivou aos alunos relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica.
Assim, pela trajetória delineada, foi possível proporcionar aos alunos de graduação, nesse primeiro contato com o estágio na perspectiva da Portaria 1.886/94, a tentativa de uma visão crítica do direito, a partir de múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem interdisciplinar, para que apreendam uma visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.
Com um número de oitenta alunos, o Núcleo de Prática Jurídica da UnB dá prosseguimento, neste segundo semestre, com o estágio específico de advocacia (Estágio II), propiciando atendimento exclusivo à comunidade carente de Ceilândia-DF e contribuindo para a democratização do acesso à justiça. O atendimento ao público, caracterizado essencialmente pela qualidade e não pela quantidade de casos, é direcionado para o aluno tentar enxergar e remediar a sede de direitos da comunidade.