Desarmar e enfraquecer

O Estatuto do Desarmamento que aparentemente tem o escopo de conter a violência, mas que na verdade tem a finalidade de desarmar os cidadãos de bem, assertiva confirmada pelo próprio ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, está de forma sorrateira desarmando os próprios militares e policiais.

A corroboração desta conclusão está no conteúdo da Portaria 040/2005 do Ministério da Defesa que determinou como 50, e não mais 600, a quantidade máxima de munições que um cidadão pode adquirir por ano, inclusive os militares e os policiais, exigindo ainda que quem possui mais de 50 munições deve entregar a diferença à Polícia Federal, sem receber qualquer tipo de indenização,ou seja, um verdadeiro confisco.

Mais preocupante ainda, é que o controle das armas da Polícia Militar passou do Exército para a Polícia Federal, donde se conclui que este é o primeiro passo para desmilitarização das PMs. Ademais, exige-se dos policiais que declarem por escrito quantas armas possuem no momento da compra de outra. Até aí tudo bem, porém o absurdo é que os oficiais perderam aquilo que no Direito se chama “Fé Pública”, pois não basta mais a confirmação por um oficial da PM, das declarações firmadas por policiais militares, sendo obrigatório que o policial se dirija, pasmem, a um Cartório para reconhecimento de firma. Ainda há mais: numa clara tentativa em desestimular o policial a comprar armas, passou-se também a se exigir do policial o pagamento do registro a partir da terceira arma,no caso arma portátil, registro que custa R$300,00 fato absurdo quando antes da vigência do Estatuto do Desarmamento o policial era isento do pagamento. Isso se torna mais alarmante quando se constata que um policial recebe um salário, em média, de R$ 700,00. A verdade é que eles querem que os policiais só possuam armas curtas, as chamadas armas de porte.

Diante da ação desarmamentista do Governo federal, aparentemente sem contestação, contando ainda com amplo apoio da grande mídia, o segundo passo está sendo exigir a reforma da estrutura das Forças Armadas. Em recente editorial, em 18/04/2005, o Correio Brasilense, claramente favorável ao desarmamento , defendeu o seguinte: “Não existe solução a curto prazo. Todos os cadetes formados pela Academia Militar das Agulhas Negras chegam a tenente-coronel. O mesmo ocorre nas outras forças. Isso implica numa sobrecarga na folha de pagamento de inativos, responsáveis por 80% da rubrica relativa a gastos com pessoal. Nos Estados Unidos, 70% dos postos de início da carreira são ocupados por universitários que deixam o serviço ativo no posto de capitão. Apenas 30% dos efetivos de oficiais disputam os postos equivalentes aos de major e tenente-coronel. Cerca de 10% chegam a coronel. Um modelo justo, competitivo e embasado no mérito. Diferente de vizinhos como Colômbia e Peru, que enfrentam insurreições internas, o Brasil é uma ilha de tranquilidade, mas as Forças Armadas precisam sobreviver e para sobreviver necessitam de reforma estrutural.” É patente que as forças contrárias ao Estado Nacional em vez de mostrarem que a carência de recursos é oriunda da política econômica vigente, que privilegia a política de juros altos para atrair os usuários internacionais, os quais exigem medidas de contingenciamento, quando os Estados Nacionais são obrigados a terem políticas claras de superávit primário, no caso do Brasil superior a 4% do PIB, mesmo que isso signifique Forças Armadas sucateadas, polícias desmanteladas, trabalhadores sem renda, empresários falidos, violência desenfreada, ou seja, em vez de dizerem a verdade, essas forças contrárias procuram passar a inverídica mensagem de que a carência de recursos das Forças Armadas e das Polícias é culpa dos próprios militares e policiais.

Em outubro de 1991 o ex-Secretário de Defesa dos EUA, Robert McNamara, advogou a dissolução dos Exércitos Latino-Americanos, declarando que uma força multinacional poderia muito bem dar conta dos desequilíbrios regionais. Portanto, “há muito mais coisas entre o céu e a terra, Horácio, do que possa imaginar a sua vã filosofia”.

Melquisedec Nascimento
Tenente, presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae)