Recurso público em campanha eleitoral é um equivoco

por Alberto Rollo

Faz duas semanas que a Folha de S.Paulo publicou em um domingo, editorial definindo o que pensa que deva ser feito em termos de Reforma Política. Concordamos com sua sugestão e escrevemos artigo a respeito com algumas pequenas sugestões.

Neste domingo foi o jornal O Estado de S.Paulo quem formulou a sua idéia de reforma política em forma de editorial. Com a reforma propostas pelo Estadão não podemos concordar.

Cláusula de barreira para os partidos nanicos e aumento do tempo de filiação partidária são sugestões corretas. Mas, o financiamento público de campanha e a votação em lista partidária são iniciativas que não merecem nem ser testadas, tão ruins que são.

Financiamento público de campanha tirando quase R$ 1 bilhão de recursos públicos para dar aos políticos para que façam campanha é um gigantesco equívoco. Acabará a corrupção das doações para as campanhas, dizem os defensores dessa idéia. Acabará, perguntamos nós? Claro que não! Continuarão a ser feitas, essas doações, só que por debaixo do pano, através do caixa dois. Essa situação existiu no passado quando as doações de pessoas jurídicas eram proibidas. E continuarão a existir no futuro. Cessarão as fraudes? Cessarão as doações ilegais?

Ademais, fique claro que os “mensalões”, as doações ilegais que estão aparecendo agora nada têm a ver com campanhas eleitorais. Os mais puros dizem que é dinheiro para financiar o proselitismo político dos partidos. Os mais desavergonhados indicam que é dinheiro para corromper os políticos e cooptar-lhes o voto. De onde vem esse dinheiro? Deixará ele de existir com o financiamento público? A resposta é tão óbvia que não necessita de complemento.

Esse dinheiro que sai dos Correios, do IRB, ou mesmo daquela empresa de publicidade é contabilizado? Quando os arrecadadores dão esse dinheiro para alguns parlamentares, existe contabilidade disso? Sempre a resposta é negativa. Assim, como considerar que o financiamento público de campanha será suficiente para acabar com esse tipo de corrupção.

Faça-se clara contabilidade nos partidos, não só a contabilidade das campanhas como a contabilidade do período normal das atividades partidárias, fiscalize-se tal contabilidade, cruzem-se os dados, como vem fazendo a Justiça Eleitoral, fiscalizem-se os gastos para examinar se estão de acordo com os valores declarados, não se entreguem diplomas aos candidatos que não prestarem adequadamente suas contas e estaremos em um bom caminho. Arrecade-se R$ 1 bilhão para as campanhas políticas, dinheiro tirado da segurança, da educação, da saúde e entreguem-se, esses valores, para os políticos e continuaremos a ter corrupção somada à malversação certa de R$ 1 bilhão de dinheiro do contribuinte.

Mais, o Estadão proclama seu amor pelas listas fechadas para os pleitos proporcionais. Dessa forma tiraremos do povo a responsabilidade pela escolha de seus representantes. Quem escolherá a precedência na lista serão as elites partidárias. E, se a precedência for definida pelo resultado do último pleito, estaremos deixando de oxigenar a democracia, obrigando a que sejam eleitos os mesmos de sempre. Tudo isso além de darmos oportunidade a que se corrompa a direção partidária para obter precedência na lista. Deslocar-se-á a corrupção. Nem se imagine que haverá convenção legal, honesta e correta para a escolha da precedência.

Com certeza, como tudo nos partidos é interna corporis, insuscetível de adequado controle, quer pelo MP, quer pelo Judiciário, os partidos continuarão a fazer as tratantadas de sempre para decidir que nomes ocuparão o cume das listas partidárias.

Por que, indaga-se, não defendermos o voto distrital, ainda que misto? Não há resposta que se dê sobre essa sugestão. Listas fechadas e financiamento público de campanha são tentativas a serem desprezadas, dado os hábitos dos políticos.

Dessa forma, confrontando a reforma política proposta pela Folha e aquela proposta pelo Estadão, nosso jornal de leitura diária, vemos que a Folha ganhou tranqüilamente esse round.

E, afinal, reflitamos sobre a posição de Antonio Ermírio de Moraes que despreza a reforma política, mas acha que deve haver uma reforma de grande parte dos homens que ocupam postos públicos, que deveriam possuir ética. Realmente, essa seria uma grande reforma.

Fonte: Revista Consultor Jurídico