Maturidade Democrática

Por Márcio C. Coimbra*
marciocoimbra@terra.com.br

A existência e pleno funcionamento de um poder parlamentar é fundamental para a manutenção de qualquer democracia, onde se fincam as bases institucionais primárias de uma nação. Assim, a abertura do ano parlamentar é motivo de comemoração em qualquer democracia, seja monárquica ou republicana, presidencialista ou parlamentarista, pois representa o livre exercício do poder soberano de escolha do povo. No Brasil, é um momento de reafirmação da crença no poder institucional republicano, responsável pela garantia do pleno exercício das liberdades democráticas.

Nos países parlamentaristas esta data tem ainda um significado maior, visto que o Primeiro Ministro, ou seja, aquele que executará a agenda política, emana da base vitoriosa de representantes eleitos pelo povo. Entretanto, vale lembrar que o momento é nobre, seja em um sistema parlamentarista ou presidencialista.

Tal importância é evidenciada pela presença do Rei ou Presidente na abertura dos trabalhos parlamentares. Nesses países, o chefe de Estado prestigia tal cerimônia, onde o Primeiro Ministro, geralmente em um discurso chamado “Estado da Nação”, apresenta um balanço de seu governo, estabelecendo as prioridades de suas ações para o próximo ano. Assim acontece em países como Portugal e Espanha.

Em nações presidencialistas o próprio Presidente, neste caso, Chefe de Governo e Chefe de Estado, se encaminha ao Congresso na abertura do ano parlamentar com o mesmo objetivo. Nos Estados Unidos, por exemplo, esta ação está disposta no texto constitucional, artigo II, seção 3: “Ele (o presidente) deve de tempos em tempos fornecer ao Congresso informação sobre o Estado da União, e recomendar a sua consideração medidas que julgue necessárias (…)”. Este é o famoso discurso chamado de “State of Union”, considerado o mais importante que o Presidente dos Estados Unidos profere diante do Congresso e da nação a cada ano. Esta tradição, iniciada por George Washington em 1789 de forma oral perante o parlamento, passou a ser simplesmente escrita e remetida ao Congresso desde a Presidência de Thomas Jefferson, em 1801. A tradição do discurso oral só foi retomada por Woodrow Wilson em 1913 e continua até os dias atuais.

A Constituição brasileira prevê a entrega da mensagem presidencial ao Congresso Nacional no início de cada sessão legislativa, sempre no dia 15 de fevereiro de cada ano. Já é tempo de o Brasil marcar esta data de forma especial, mediante a apresentação das metas, planos, medidas e prioridades do governo para o ano que se inicia perante o Parlamento via discurso do Presidente da República em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tornar esta atitude como uma tradição seria um serviço inestimável a democracia brasileira e suas instituições, pois fortalece os vínculos sadios entre os poderes, fornecendo ao povo um instrumento para cobrança das intenções e planos governamentais.

O Presidente tem esta oportunidade. 2005, por não ser um ano eleitoral, é um momento de agenda, ou seja, é um período em que o governo pode apresentar planos e projetos concretos que aguardam realização. O Congresso e a sociedade esperam a iniciativa do Poder Executivo em diversas áreas, especialmente nas reformas estruturais e estabelecimento de marcos regulatórios, fundamentais para consolidar a tendência de crescimento. O governo deve informar ao Congresso seus planos, para que este fiscalize e delibere sobre suas políticas. A valorização da abertura dos trabalhos do poder legislativo deve ser um importante marco em qualquer nação que seja embalada pelos valores democráticos. É assim que se constrói uma maturidade democrática institucional.

Artigo redigido em 07.02.2005
Em Brasília, DF.

* Márcio Chalegre Coimbra, é advogado, sócio da Governale – Relações Governamentais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. PhD em Direito Internacional pela Universidade de Winsconsin.
Conselheiro do Instituto Liberdade. Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo Distrito Federal. Sócio do IEE – Instituto de Estudos Empresariais. É editor do site Parlata (www.parlata.com.br) e articulista semanal dos sites www.diegocasagrande.com.br e www.direito.com.br.
Possui artigos e entrevistas publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv e www.hacer.org) e jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense, Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese – IOB Thomson (www.sintese.com).

Autor: Márcio C. Coimbra