As razões do referendo

“Este referendo, além de não ter objetivo prático, é inoportuno e demagógico; não resolverá o problema de segurança do País…”

No próximo dia 23 (domingo), todos nós brasileiros teremos obrigatoriamente que comparecer às urnas para, mais uma vez, exercermos nossa “cidadania”, desta vez, com o pretexto de decidirmos sobre a proibição ou não da venda de armas e munição no País.

O Governo federal está investindo cerca de 500 milhões de reais para que a Justiça Eleitoral realize o plebicito. Esse montante milionário poderia muito bem estar sendo aplicado no atendimento da educação, da saúde, da segurança pública e da vigilância sanitária animal. Por falta desse dinheiro é que fatos como o aparecimento da aftosa em nosso Estado estão causando um prejuízo bilionário ao País.

A falta de prioridades do Governo Federal chega às raias da loucura. O contigenciamento de verbas está causando prejuízos enormes em todos os setores da economia. Porém, para assuntos menores, como é o caso desse referendo, podemos gastar uma soma enorme de recursos.

A questão colocada aqui não é a política partidária, e sim, as políticas públicas voltadas para as áreas mais carentes da nossa sociedade. Discutir se devemos ou não proibir a venda de armas e munição no Brasil, para que possamos diminuir as mortes acidentais ou não por armas de fogo, é importante, mais se levarmos em conta que esse tipo de instrumento não é o único que mata, deveriamos também fazer um referendo para proibirmos a venda de facas, de martelos, de pedras e de outros instrumentos que também causam mortes violentas.

Dados atuais da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, apontam que do total de mortes violentas ocorridas no Estado nos primeiros meses do ano, 60% são causados por armas de fogo, 27% por arma branca (faca, facões, canivetes, etc.) e os outros 13% por instrumentos diversos. Portanto, aqui no nosso Estado, como em outros da federação, principalmente das regiões norte e nordeste, as mortes violentas são causadas por outros tipos de instrumentos, que não seja a arma de fogo.

Analisando dessa forma, podemos concluir que a causa da violência no Brasil não pode ser atribuída única e exclusivamente à comercialização de armas de fogo. O problema é abrangente e de cunho social. O Estado brasileiro tem nos últimos anos aplicado menos o que devia na educação, na saúde e principalmente na segurança pública. Os programas sociais assistencialistas, não são capazes de atender de forma coerente e satisfatória aqueles que realmente necessitam.

Podemos dar o exemplo da educação. Países que investem maciçamente no ensino, em poucos anos conseguem resultados altamente positivos. É o caso do nosso vizinho Chile e da Coréia do Sul, onde a educação passou a ser uma obsessão. Nesses países, além do desenvolvimento humano e tecnológico, alcançou-se em poucos anos, baixos índices de criminalidade.

Porém, no Brasil, a Educação é, infelizmente, legada ao segundo plano. Os investimentos são tacanhos e as reformas necessárias não são realizadas. Os professores são mal remunerados e sujeitos a cumprirem carga horária criminosa.

O mesmo caso observamos na área de segurança pública. Os investimentos dos governos federal e estadual realizados este ano foram infímos, por conta do contingenciamento de verbas. Enquanto isso, as condições de trabalho dos policiais vão se deteriorando dia a dia e a população fica cada vez mais desamparada, sujeita a todo tipo de violência.

Este referendo, além de não ter o objetivo prático, é inoportuno e demagógico. Gastar milhões de reais em um assunto que não vai resolver os problemas de segurança do País, chega a ser no mínimo rídiculo. As prioridades devem ser levadas em conta e o Congresso Nacional, como representante maior do povo, tem a obrigação de conduzir os interesses maiores do povo brasileiro. Até parece que o objetivo do referendo é abafar problemas maiores que estão acontecendo na política brasileira e afastar a opinião pública do seu foco maior.

Assim, independentemente da opinião de cada cidadão sobre o assunto colocada à baila, devemos, sim, questionar as razões para se gastar tanto dinheiro em um problema menor. Com a palavra o cidadão brasileiro.

Nelson Antonio da Silva e
Major da Polícia Militar do Estado e especialista em Gestão da Segurança Pública e da Ordem Pública.

Milene Bartolomei Silva
Pedagoga, professora universitaria e mestre em Educação pela UFMS