Na medida em que os tribunais de contas, a partir da Constituição Federal de 1988, têm mais poder de fiscalização aos órgãos públicos, os compromissos cresceram tanto perante os legislativos quanto diante da opinião pública. E esta, em Mato Grosso do Sul, tem se mostrado participativa, atuante e decisiva para o robustecimento das instituições nacionais.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, com sua abertura à sociedade, quer que a comunidade sul-mato-grossense participe e discuta sua cidadania diante dos investimentos públicos. O Tribunal procura integrar as pessoas. A Corte Fiscal avança e quer a participação de cada cidadã e cidadão, assumindo a responsabilidade fiscal. Essa tem sido a marca administrativa do conselheiro-presidente José Ancelmo dos Santos.
Os auxílios levados aos municípios através do Encontro Regional a todo o estado também objetivaram diminuir o número de erros por meio do repasse de orientações para o envio perfeito de documentos e relatórios, visando evitar informações incompletas ao órgão fiscalizador. Busca o Tribunal aperfeiçoar a prestação de contas e outros aspectos da administração municipal.
O TCE/MS caminha junto da lei não apenas para punir mas principalmente procura explicar e orientar e com isso transformar a aspiração da sociedade e dos agentes públicos em realidade. Isto, na medida em que auxilia e orienta prefeitos e vereadores para a correta aplicação do dinheiro público. Os técnicos do Tribunal estão orientados para agir pelo bem-estar social da população.
Atento à política de integração com a sociedade, o Tribunal de Contas inaugurou, em alto estilo, seu Espaço Cultural e já está em III Mostra, cumprindo tarefa de “promover a democratização dos amplos espaços da nova sede própria do TCE/MS, que passa a cumprir a nobre função de difundir as belas artes”, segundo o conselheiro José Ancelmo. O tema dessa III Mostra é “Mato Grosso do Sul e seus Municípios” e foi aberta nesta segunda-feira (24), na galeria de arte daquela Corte Fiscal. Artistas plásticos de todo o estado retratam pontos históricos e turísticos dos municípios, também destacando as obras primitivistas e esculturas produzidas por acadêmicos de Artes Plásticas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Ainda em seu projeto administrativo, o presidente do TC criou e está estruturando a Fundação Escola do Controle Externo (Escoex). A Escola promoverá capacitação e desenvolvimento profissional de servidores públicos do TCE e dos órgãos jurisdicionados nas áreas de especialização, formação, aperfeiçoamento. O alcance da Escola chegará aos cursos de especialização, em nível de pós-graduação (latu-sensu), em convênio com instituições de ensino superior. É um processo de integração entre o Tribunal com Universidades, núcleos de pesquisas e a sociedade, para a melhoria das ações e qualificação dos servidores profissionais.
Outra atividade também de alto significado é incrementada pela direção do Tribunal de Contas que libera servidores para atuarem no Terceiro Setor. Aliás, esta denominação compreende as entidades privadas sem fins lucrativos e que desenvolvem trabalhos públicos em colaboração e complementação às ocupações estatais, objetivando a melhoria de vida de uma coletividade. A exemplo da A.A.C.C e da Cidade dos Meninos etc. O Tribunal disponibilizou profissionais que atuam dentro da visão humanitária, com sensibilidade aos problemas sociais como consultores, otimizando resultado, primando pela ética e transparência, com conhecimentos específicos.
E mais, a agudeza de atenção com as funções do Tribunal levou o presidente José Ancelmo a despertar, desde cedo, em mentes e corações de crianças e jovens o valor pelo exercício dos direitos e deveres de cidadania. Acaba de lançar o Gibi do Tribunal de Contas, como primeiro contato, bem bolado, no ensinamento do controle de contas públicas, que acabam influenciando o dia-a-dia dos pais e seus filhos. O Tribunal de Contas está escancarando suas portas, ampliando seu contato com a população independente de idade ou outra qualquer distinção. A oportunidade de aproximação e conhecimento com o Tribunal é ampla.
A linguagem da revista é simples e objetiva. Procura ensinar a irrenunciável oportunidade de encorajar o interesse pelos problemas locais, estaduais e nacionais, estimulando o juízo crítico, ampliando o conhecimento.
A observação cuidadosa desse tema levou o conselheiro-presidente Ancelmo a provocar a aproximação do Tribunal de uma das finalidades da escola convencional em propagar os princípios democráticos.
O eixo de mais esse trabalho assumido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está na prevalência do poder público produtivo para o cidadão. Assistimos ao início de uma dura tarefa de transformar o importante, que é o pleno exercício institucional do Tribunal, em interessante atividade que passa a cativar ainda mais a coletividade.
Ruy Sant´Anna dos Santos*
Advogado e jornalista
26 de novembro
26 de novembro
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