Alguns erros gramaticais e a petição inicial

Joseval Martins Viana

SÃO PAULO – A leitura de algumas petições iniciais demonstra que os operadores do direito não têm se aplicado ao estudo da Língua Portuguesa. Muitos erros de gramática aparecem freqüentemente na estrutura de parágrafos jurídicos e prejudicam a comunicação redacional. Erros de gramática causam obscuridade e ambigüidade na produção do texto jurídico. A linguagem utilizada na redação forense deve estar de acordo com a norma culta, isto é, deve obedecer às regras gramaticais. É fundamental conhecê-las para redigir excelentes petições iniciais, por isso é indispensável consultar sempre um livro de gramática.

Cuidado com a ortografia. Algumas palavras trazem dúvidas quanto à escrita. Neste caso, consulte um bom dicionário. Se não for possível, substitua a palavra por outra, cuja grafia seja conhecida. Freqüentemente, os profissionais do Direito escrevem “Requer a paralização dos autos do processo pelo prazo de 15 dias”, “O juiz de direito analizou detidamente as provas” etc. Escrevem-se os verbos “paralisar” e “analisar” com “s” e não com “z”. Por isso,
tome cuidado ao redigir o texto.

A concordância verbal é extremamente importante para a boa construção do parágrafo jurídico. Lembre-se de que o verbo sempre concorda com o sujeito. Especial atenção merece a concordância dos verbos acompanhados pela partícula apassivadora “se” em construção deste tipo: “alugam-se casas”, “emitem-se cheques”, “consertam-se relógios”. Os substantivos casas, cheques e relógios sofrem a ação verbal. Devem concordar com o verbo no plural ou no singular: “aluga-se casa”, “emite-se cheque”, “conserta-se relógio”.

A regência verbal também ocupa lugar de destaque na elaboração das petições iniciais. Alguns verbos exigem preposições. O verbo “assistir” possui várias regências na Língua Portuguesa. No sentido de “ver”, “presenciar”, o verbo “assistir” é verbo transitivo indireto e exige a preposição a: “Os advogados assistiram ao Julgamento do Século”. Quem assiste, assiste a alguma coisa.

O verbo “chegar” não é bem utilizado. Não se diz: “ontem, cheguei no fórum logo pela manhã”. Quando o sentido for o de atingir um determinado ponto, deve-se dizer: “ontem, cheguei ao fórum logo pela manhã”. Aproveite para corrigir esta frase: “Eu cheguei em minha casa cedo”. Corrija para: “Cheguei à casa cedo”.

Corrija também a seguinte expressão: “…residente e domiciliado à Rua da Glória”. Os verbos “residir” e “domiciliar” exigem a preposição “em” e não a preposição “a”. Por isso, escreva: “…residente e domiciliado na Rua da Glória”.

Não se esqueça de que “abaixo-assinado” e “abaixo assinado” são formas corretas na língua portuguesa, mas possuem significados diferentes. Abaixo-assinado é o documento, a petição, o requerimento assinado por várias pessoas. A palavra que indica individualmente a pessoa que assinou o abaixo-assinado é “abaixo assinado”. Veja este exemplo: “O autor vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado requerer a paralisação dos autos do processo por 15 dias”.

Ao redigir a próxima petição, procure evitar esses erros gramaticais, pois eles depõem contra o profissional do Direito. Conhecer gramática também é fundamental para o exercício da profissão.