Ser bom é o problema

“O problema todo do país e de nós, compatriotas, está na bondade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Ao final deste artigo, esclareço essa frase.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de vez em quando, fala ou manda algum parlamentar governista anunciar que o governo quer decidir sobre a reforma tributária.

Mas até agora ninguém comentou ou deu ciência à imprensa do conteúdo dessa proposta de reforma. E os interesses conflitantes na discussão da reforma tributária, a partir do conhecimento do que o governo pretende, é que darão oportunidade de deixar a questão bem atual. Porém tem o perigo de, esse assunto, novamente paralisar ou ser reduzido a um simples e prejudicial remendão.

Na realidade o Brasil está precisando de um sistema tributário pelo menos suportável aos modelos internacionais. O país tem urgência de eliminar tributos como o PIS, COFINS e o escandaloso IPMF e aproximar o sistema tributário nacional aos sistemas da quase totalidade dos países concorrentes.

A reestruturação tributária é inevitável, mas teimosamente tem sido ano a ano adiada porque o governo federal e o congresso nacional receiam os prejuízos políticos de decisões que retirem recursos de “suas” áreas eleitorais. Sem a reestruturação tributária o governo continuará utilizando mal o dinheiro dos impostos e a estimular irregularidades e crimes, que caem nas CPIs de pouco resultado prático-punitivo e que até parecem fortalecer o erro e o crime.

Nesse movimento que finge que vai, mas não vai, a União e os Estados receiam, junto ao congresso nacional, a perda de receita com a mudança. Por esta situação é que deve predominar o interesse Político sobre o comodismo do interesse imediatista, isto é, para que se possa dedicar à aprovação de um projeto que corrija os atuais desvios e mazelas. Todo esforço decente deve ser feito, com a finalidade de definir um novo e justo modelo de organização e distribuição de receitas no país. Porque é do conhecimento da nação, a folga das arrecadações federais, mesmo com as sonegações.

Optando pela simplificação e redução de impostos e contribuições, o país poupará despesas burocráticas que têm se somado escandalosamente ao desperdício, às fraudes e sonegações, prejudicando contribuintes já desiludidos com os políticos, sem poder diferenciar direito quem é ou não errado ou criminoso.

Aí está o centro das questões relativas aos impostos que crescem sem parar, aumentando a burocracia e a sonegação. Calcula-se que o país perde por ano cerca de R$ 160 milhões com a evasão fiscal (fraudes, simulações e falsificações), segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

É tão bem protegida a supremacia federal na sangria de cobrança de impostos que, qualquer reforma tributária que ameaçasse o mandonismo do governo, seria vista com olhar atravessado e estaria destinado ao fracasso. Por isso é que nós, povo e os parlamentares federais, devemos examinar com olhos bem abertos, as linhas e entrelinhas e os “pingos nos is” do projeto do governo sobre a reforma tributária.

Os desmandos e mazelas políticas que chegaram às CPIs e outros tantos ainda escondidos pelo corporativismo, impõe ao povo o cansaço, a irritação, o desencanto com esse período de arbitrariedade e igual dose de negligência no uso e abuso do recurso público federal. No entanto, o governo brasileiro continua com seu sumidouro financeiro, acompanhado de insensibilidade política também gigantesca, e não percebe ou finge não saber do sentimento que está, mais rapidamente, tomando conta das pessoas.

E o que se espera é que essas insatisfações e sofrimentos não sejam escondidos pela propaganda massiva do governo que tenta esconder ou negar sua culpa na elevação brutal das tarifas de serviços que o povo mais utiliza como telefone, energia, transporte, combustível, planos de saúde (estes que, cada vez mais, tiram a dignidade do cidadão com seus aumentos exorbitantes) etc. E como o governo não se toca com a angústia do povo que o revolta, que cresce na população, seja canalizada para a Justiça, como deu exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao encaminhar à Procuradoria-Geral de República, notícia-crime contra o presidente Lula, pedindo aprofundamento das investigações sobre ele.

Tudo bem. Decisão acata-se. Mas, vale um lembrete: segundo o ex-secretário-geral do PT nacional Silvio Pereira, tudo continua do mesmo jeito e com maior abuso com o dinheiro público. E mais, Lula parece não se emendar, pois se não enfrentou o impeachment é porque desde o início das CPIs, os próprios adversários blindaram-lhe o mandato presidencial. Agora, dá no que se vê e ouve todo dia: exibicionismo e fanfarronice, no país e no exterior.

Finalmente, aqui, a explicação da primeira frase deste artigo sobre a suposta bondade do presidente: o Brasil seria muito melhor se o governo Lula se esforçasse em ser bom tanto quanto se esforça, em parecer bom.

Ruy Sant‘ Anna dos Santos, Jornalista e advogado