Vetos e votos

Os homens públicos que administram este país, têm uma enorme responsabilidade por seus atos, devendo sempre tomar decisões que visem o bem-estar de seu povo e a estabilidade de suas instituições. Embora seja isto que se espera deles, raras são as vezes que isto acontece, piorando o que já é ruim, em época de eleições.

Um destes momentos de perplexidade e irracionalidade, ocorreu recentemente quando o Congresso Nacional, ao aprovar a Medida Provisória que aumentava o salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00, dando um reajuste anual de 16,67%, considerando que a inflação fora de 5%, haveria, portanto, um aumento real de 11,67% para estes assalariados de menor renda.

Num golpe rasteiro, os congressistas da oposição, unindo perfídia e raposice, aprovaram também um aumento de 16,67% para os assalariados que ganham mais que um salário mínimo com o objetivo de forçar o Presidente Lula a vetá-lo e assim se indispor com esta classe de aposentados. Uma legítima cama-de-gato.

Lula, num de seus raros momentos de lucidez e senso de responsabilidade, mesmo sabendo do enorme desgaste político que isto lhe acarretaria, vetou este aumento.

Depois disto uma porção de políticos apareceram na mídia condenando o veto de Lula em declarações demagógicas de amor e solidariedade com os velhinhos aposentados deste país, numa atitude vergonhosa, deslavada e hipócrita.

Porque Lula vetou e porque tinha que fazê-lo?

Por que o compromisso assumido por toda a sociedade brasileira é de reconstrução de um salário mínimo digno, o que está exigindo um aumento anual sempre acima da inflação , de forma a sempre deixar um valor residual real em cada reajuste. É o que já estava sendo feito no governo anterior e que continua sendo feito neste.

Quanto às aposentadorias acima de um salário mínimo, isto é, de R$ 350,00 até R$ 2.801,00, teto máximo atualmente, o aumento proposto foi de 5%, o que é muito justo, pois reconstitui a perda ocasionada pela inflação dos últimos doze meses de 3,21% e ainda dá um ganho real de 1,79%. Esta política de restauração do poder de compra, se implementada no decorrer dos anos, evitará perdas a estes aposentados, entre os quais me incluo e que considero justa.

Uma pessoa que começa a receber sua aposentadoria de cinco salários mínimos, poderá em quatro ou cinco anos, passar a receber, por exemplo, apenas quatro, ou três e meio salários mínimos, o que dá uma falsa sensação de perda.

Na verdade este aposentado ganha um valor determinado que deverá ser reajustado anualmente pela inflação passada, lembrando que os contratos proíbem o uso do salário mínimo como parâmetro de reajuste, considerando nulas tais cláusulas. Nós é que temos o costume de fazer estas comparações empíricas.

O importante é saber que o seu poder de compra foi preservado, e o que causa este distanciamento é que o salário mínimo, está tendo um resgate real de seu valor histórico e não o aposentado em questão, uma perda, lembrando que o objetivo deste artigo é apenas prestar uma informação correta.

Em outras palavras, o salário mínimo foi reajustado acima da inflação, passando a receber este valor os aposentados que ganham até um salário mínimo. As aposentadorias de quem ganha mais que um salário mínimo teriam sido reajustadas apenas pela inflação dos últimos doze meses.

Portanto, o golpe baixo do Congresso Nacional foi acenar com um aumento impossível de ser dado, pois isto criaria uma demanda acima de seis bilhões de reais anuais, que no final acabaria sendo pago pelos próprios aposentados em forma de mais tributos.

Se o valor que o aposentado recebe é suficiente ou não para as suas demandas não está sendo discutido aqui. O que se questiona é o oportunismo, a má-fé, a cafajestice e a irresponsabilidade de nosso brioso Congresso Nacional.

No balanço final, a sensação que fica é que o aposentado foi injustiçado, nossos senadores e deputados federais foram derrotados pela maldade de Lula.

Na verdade nenhuma injustiça sofremos nós, aposentados que recebemos mais de um salário mínimo e, neste caso, o Lula foi corajoso e responsável.

Fico a imaginar se não o tivesse sido, o tamanho do estrago que teria causado ao país, levado pela irresponsabilidade e desfaçatez de nossos legisladores federais.

Dílson França Lange, Contabilista e Advogado