O custo trabalhista no Brasil

A Volkswagen anunciou que precisa cortar em 15% seus custos com mão-de-obra para viabilizar novos investimentos. A montadora afirma que terá que demitir 3,6 mil funcionários até 2008.

O caso da Volks é emblemático. Os custos salariais estão tirando competitividade da produção nacional.

O grande vilão é o elevado custo dos encargos sociais incidentes sobre a folha salarial, ainda que a remuneração do trabalhador brasileiro seja relativamente baixa. Os gastos patronais com INSS, FGTS, Salário-Educação, Seguro de Acidentes do Trabalho e o Sistema “S” representam cerca de 36% dos salários pagos aos trabalhadores. A inclusão de custos relacionados ao tempo não trabalhado (férias, 13º salário, aviso prévio, etc) faz a despesa de contratação de um funcionário ultrapassar 100% do salário nominal. A média dos países conhecidos como tigres asiáticos é de 11%.

O acirramento da concorrência no comércio internacional e o real valorizado foram determinantes para que o elevado custo trabalhista no Brasil, levantado no caso da Volks, se tornasse uma questão em evidência. O problema está se mostrando dramático em função do grande diferencial existente entre o custo com mão-de-obra na economia brasileira comparativamente com outros países emergentes, sobretudo quando o referencial é a China, economia onde, segundo a CNI, um funcionário custa para as empresas quase a metade do que ocorre no Brasil.

No Brasil, formalizar funcionários para empresas de pequeno e médio porte é uma atitude que certamente poderá comprometer a sobrevivência da maioria delas. A saída é a informalidade. Por outro lado, funcionário sem carteira assinada significa para o Governo que tributos compensatórios terão que ser extraídos de quem não tem essa alternativa.

A necessidade de desonerar a folha de salários está se tornando uma unanimidade no país. O empresário Lawrence Pih, do Moinho Pacífico, destacou em recente entrevista que a eliminação de contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos deve ser prioridade na agenda do próximo Governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também enfatizou a necessidade de desonerar a folha de salários em entrevista para a revista Conjuntura Econômica da FGV. Segundo ele “é preciso uma reforma tributária que reduza os encargos sociais sobre a folha de pagamentos”.

Porém, o ex-presidente da CUT comete um equívoco ao propor a substituição das contribuições sobre a folha de pagamentos por uma incidência sobre o faturamento (estilo Cofins) ou valor agregado (estilo ICMS). A medida não resolve o problema da informalidade e da competitividade das empresas, uma vez que a alíquota necessária seria elevada e o sistema permaneceria declaratório e, portanto, caro e complexo.

Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade. Não deveria ser suportado prioritariamente pelo setor produtivo, como ocorre hoje com as contribuições sobre a folha salarial (e continuaria ocorrendo caso a base fosse substituída para o valor agregado ou o faturamento).

A saída para a economia brasileira elevar a oferta de emprego, reduzir a informalidade e os custos das empresas passa pela desoneração da folha de salários. O Governo tem que levar adiante uma reforma tributária que substitua as contribuições incidentes sobre a folha salarial por uma contribuição sobre movimentação financeira. Esta alternativa simplifica o sistema, combate a sonegação, e reduz o custo empresarial.

No Congresso Nacional há um projeto que caminha nesse sentido. A PEC 256/00, apresentada por mim em conjunto com outros parlamentares, prevê a substituição do INSS patronal por um adicional na CPMF. Seria um grande passo para reduzir custos empresariais, estimular o crescimento da economia e a oferta de empregos e formalizar postos de trabalho.

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas simula o impacto da substituição do INSS patronal por um adicional de 0,50% na CPMF para 42 setores produtivos no Brasil. Atividades como a indústria de artigos de plásticos, transportes e serviços prestados às empresas teriam redução da carga tributária em relação ao valor agregado superior a 7 pontos percentuais. O PIB poderia ter um crescimento adicional de 1,6% e o nível de emprego de 1,9%.

É preciso uma atitude do Governo no problema do crescente comprometimento da competitividade das empresas brasileiras. Não dá para ficar de braços cruzados vendo milhares de pessoas perdendo seus empregos e a informalidade crescendo. A PEC 256 é um ponto de partida para se reverter essa situação.

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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas