Movimento pela conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul aderiu em primeira hora à campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça que promove a conciliação como forma privilegiada para a solução de conflitos jurídicos. O ambicioso programa quer estimular a criação pelas diferentes esferas do Judiciário de espaços e mecanismos destinados à procura de soluções negociadas entre litigantes, tanto em demandas já levadas à Justiça quanto em conflitos ainda não submetidos à apreciação judicial, promovendo assim não apenas condições que proporcionem maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional (em face da conseqüente diminuição de processos que serão submetidos a julgamento), como também, e principalmente, uma nova mentalidade que privilegie a resolução de conflitos por meios não adversariais, contribuindo num aspecto mais amplo para a pacificação social.

É tendência mundial a busca de procedimentos não adversariais para a resolução de conflitos de direito. Os sistemas jurídicos mais modernos atualmente apoiam-se em modelos estruturais que incentivam e criam espaços privilegiados para soluções negociadas, exemplo apontado pelos países da União Européia, Estados Unidos e Austrália. E esta experiência tem mostrado que a conciliação provê às partes não só um modo mais rápido e mais barato, ou seja, mais eficiente na solução de disputas, mas também mais satisfatório, eficaz, na medida em que são os próprios envolvidos que oferecerão as bases para o acordo que melhor atenda às suas necessidades, e com peculiaridades que o processo convencional não abrigaria, em vista das regras procedimentais a que julgador e partes estão atrelados.

Outro aspecto que deve ser destacado, e aqui invoco o ambiente que me é familiar da Justiça do Trabalho, é que as questões enfrentadas em processo de conciliação, quando extensivamente debatidas pelos interessados, têm a propriedade de solucionarem não apenas o problema trazido objetivamente naquela lide, mas as questões subjacentes que lhe deram causa, e que possivelmente ainda estão presentes no ambiente de trabalho, mas fora do alcance imediato de um processo judicial convencional. Uma negociação ampla, na qual a ênfase não está na figura de vencedores e vencidos, tem o poder de identificar e dissolver preventivamente tensões potencialmente causadoras de outras reclamações trabalhistas. A solução ofertada, portanto, exatamente por ser mais eficaz, terá também maior reflexo social positivo.

Com a adesão ao programa “CONCILIAR É LEGAL”, o Tribunal Regional Trabalho de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a busca de soluções negociadas e mais abrangentes aos conflitos que lhes são apresentados, passando a dedicar espaço privilegiado em suas instalações à divulgação dos benefícios desta prática, bem como a promover, como já o tem feito nos últimos meses, a capacitação de nosso já bem preparado quadro de magistrados com cursos sobre procedimentos para a obtenção de soluções negociadas e técnicas de resolução de conflitos, para que proporcionem uma condução ainda mais eficaz ao momento conciliatório já ofertado às partes nesta Justiça. A agilidade e eficiência na entrega da prestação jurisdicional tem sido uma das marcas da Justiça do Trabalho neste Estado. Queremos ir além, no entanto, e contribuir com surgimento de ainda melhores soluções para os conflitos que se originam das relações de trabalho, onde seja enfrentado não apenas a lide jurídica que emerge da demanda, mas os conflitos latentes que desestabilizam aquele ambiente e geram frustrações constantes entre patrões e empregados. Queremos estar à altura dos ideais que gestaram nossa Constituição, que prevê a pacificação social como um dos objetivos fundamentais da República (art. 3º, I) e atribui ao juiz, como agente político, a implementação de alternativas jurisdicionais adequadas para a consecução desse objetivo (art. 5º, LXXVIII). São ideais elevados, que muito já têm cobrado de todos os envolvidos na construção desse caminho. Não há volta, contudo. Nossas ações precisam estar à altura de nossos sonhos.

———————

Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região