O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, foram notificados nesta quinta-feira (26/2) para apresentar, em até 48 horas, a defesa na representação ajuizada contra eles no Tribunal Superior Eleitoral.
O DEM e o PSDB propuseram a ação no TSE no dia 18 de fevereiro. Alegam que o presidente usou o Encontro Municipal de Prefeito, feito em Brasília no início deste mês, como palanque para Dilma Roussef, que poderá ser candidata do PT à presidência em 2010. Tal fato configuraria antecipação da campanha eleitoral.
Na representação, DEM e PSDB pedem a aplicação de multa ao presidente Lula, como “artífice da conduta”, e à ministra Dilma Roussef, como beneficiária. O artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, prevê multa correspondente a R$ 53,2 mil. Os partidos pedem ainda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para as providências previstas em lei.
RP 1.400
1 de outubro
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