por Valdelice Bonifácio
O governador André Puccinelli (PMDB) já está em Brasília onde se reúne, nesta manhã, com a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. O encontro desta segunda-feira, dia 9, foi agendado na semana passada e era esperado pelo governador desde o mês de janeiro.
A pauta elaborada no final de janeiro previa a discussão com a ministra sobre a implantação efetiva do pólo gás-químico na região de fronteira Brasil/Bolívia, que já teve a viabilidade econômica comprovada por estudos técnicos. Projeto que deve desenvolver o potencial industrial no setor petroquímico, fomentando também a instalação de novas indústrias.
Outro assunto previsto era a reativação do Trem do Pantanal que deve entrar em funcionamento no mês de maio. Também está na pauta a reestruturação das dívidas dos Estados com o objetivo de reduzir a carga de pagamento sobre a arrecadação.
O governador deve discutir a melhoria da compensação da Lei Kandir, que desonera de ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários, semi-elaborados e industrializados. O executivo estadual quer a compensação de pelo menos 50% do valor perdido com o impacto da lei.
Também foi inclusa na pauta a conclusão da federalização da rodovia MS 040 que, liga Campo Grande, Santa Rita do Pardo e Porto João André (São Paulo). O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas precisa de aprovação do Senado para que, efetivamente, saia do papel.
O FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa de regulamentação. Hoje MS, conforme o governo do Estado, é a unidade da federação que menos recebe recursos deste Fundo.
10 de janeiro
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