O deputado federal e empresário Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP) conseguiu se livrar de uma investigação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Eros Grau, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República, arquivou a Petição, na qual o deputado era investigado.
Segundo o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, não foram encontradas provas suficientes que comprovassem a prática de crime e apoiassem o oferecimento da denúncia.
O deputado foi acusado de crime de coação. Ele teria ameaçado exonerar os funcionários dos cargos comissionados que exerciam na prefeitura de Presidente Prudente (SP) caso eles não voltassem atrás em reclamações trabalhistas movidas contra empresas das quais o parlamentar era sócio.
Como o deputado tomou posse na Câmara dos Deputados em outubro de 2007, na vaga do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), a ação foi remetida ao STF.
Segundo o procurador-geral da República, “as testemunhas que – em tese – ajudariam na elucidação dos fatos nada esclareceram. Em sua maioria, não sabem do ocorrido”. Antonio Fernando disse, ainda, que a exoneração de cargo comissionado é procedida a juízo da autoridade competente. Os argumentos foram acolhidos pelo ministro Eros Grau.
Pet 4.486
1 de outubro
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