Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

por Iolando Lourenço

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou, em plenário, que as medidas provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim, segundo ele, as MPs só não trancam a pauta nos casos de realização de sessões extraordinárias e nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.

Antes de anunciar a decisão em plenário, Temer fez o anúncio aos líderes partidários em reunião na presidência da Casa.

Alguns líderes discordaram da interpretação dada por Temer à Constituição Federal na parte que trata do trâmite das medidas provisórias. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) anunciou, na reunião de líderes, que o seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da interpretação que o presidente da Câmara estava dando ao texto constitucional.

“Me surpreende um constitucionalista como Temer dar essa interpretação à Constituição. Ele está rasgando a Constituição”, afirmou. Caiado vai reunir a assessoria jurídica do partido para hoje mesmo recorrer ao STF.

O líder do PP, Cândido Vaccarezza (SP), disse que vai levar o assunto à bancada para então se posicionar.

O próprio Temer anunciou, em plenário, reconhecer a ousadia de sua decisão. “ Tomei a decisão com sabor acadêmico e acatarei o posicionamento do STF a respeito do questionamento. Espero que a minha tese seja vitoriosa, mas se for derrotado não me sentirei diminuído”. O presidente da Câmara disse ainda que está “convencidíssimo” da interpretação que fez do texto constitucional.