MS: Sistema de alvará eletrônico entra em funcionamento dia 22

A partir da próxima quarta-feira (22) entra em funcionamento o sistema Consign@, desenvolvido como medida para melhorias do processo de aprovação de alvarás da Conta Única. A mudança atende a um pedido da OAB/MS para facilitar a forma de pagamento destes alvarás que, com o funcionamento até então, pecava em termos de agilidade e praticidade.

“Esta primeira etapa substitui o procedimento de encaminhamento via fax do Alvará de Levantamento para a Conta Única confirmar as informações. Com o Consign@, esta etapa de checagem é eliminada, já que o próprio funcionário do banco obtém as informações diretamente no sistema e libera o pagamento” explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence.

Outra comodidade é a possibilidade do recebimento do alvará em conta corrente a ser indicada pelo advogado, diminuindo assim o congestionamento nas agências localizadas no Fórum da Capital e no Tribunal de Justiça.

Ruy Celso ressalta que a agilidade será ainda maior com o funcionamento da segunda etapa (prevista para 2º semestre de 2009), quando haverá total eliminação do papel, pois o encaminhamento do alvará para o juiz será feito diretamente no sistema. O procedimento é semelhante ao peticionamento eletrônico que permite aos advogados, por meio de certificação digital, encaminhar petições iniciais e intermediárias tudo de forma on-line e segura.

De acordo com a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini, atualmente já estão cadastrados para realizar o peticionamento eletrônico mais de 500 advogados em Mato Grosso do Sul e inúmeras são as solicitações de advogados de outros estados para usufruírem do serviço. Assim, com a concretização da 2ª etapa de funcionamento do sistema Consign@, mais um serviço do TJMS passa a ser realizado totalmente no universo digital, aglutinando praticidade, agilidade e economia de recursos, em especial, de papel.

O sistema, desenvolvido pelo Departamento de Sistema Administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informação, foi apresentado na quarta-feira (15) para o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o o qual elogiou a qualidade do trabalho e afirmou que a medida corresponde ao discurso de posse da atual administração para atender aos anseios dos advogados sul-mato-grossenses.