Apresentada proposta da área criminal do manual nacional dos Juizados

Na segunda reunião do Comitê Especial para Implantação do Manual dos Juizados Especiais, ocorrida na semana passada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fizeram-se presentes o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Rêmolo Letteriello, e a juíza diretora do Foro do Juizado Central, Eliane de Freitas Lima Vicente.

Segundo a Dra. Eliane, o manual a ser adotado nacionalmente está dividido em duas partes, uma cível e outra criminal. Até este momento foi desenvolvida uma “primeira remodelagem”.

Conforme Dra. Eliane, algumas sugestões dos integrantes do Comitê foram acolhidas de forma que o manual nacional contemple várias possibilidades. O texto segue agora para a revisão ortográfica e nos próximos meses deverá sofrer os ajustes finais, com base nas contribuições dos membros do Comitê Especial.

No último encontro, a Dra. Eliane foi designada para relatar a proposta quanto ao procedimento criminal e apresentá-la nesta segunda reunião do grupo. De acordo com a magistrada, a princípio, a proposta foi acolhida. Nos próximos dias ela deve encaminhar ainda exemplos de atos ordinários e modelos para que este material contemple também a parte prática. A expectativa é de que até o final de maio a primeira versão do manual da área criminal também esteja concluída, no qual se utilizou como fonte de pesquisa o manual elaborado durante a presidência do Des. Rêmolo no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no TJMS, no biênio 2003/2004.

Saiba mais – A implantação do Manual dos Juizados Especias é uma medida prevista na Portaria nº 449, de 7 de janeiro de 2009, do CNJ a fim de padronizar os diversos procedimentos adotados nos Juizados Especiais do país. Com este propósito, o Conselho instituiu o Comitê Especial para implementação do Manual, composto por membros de tribunais de diversos estados, com o objetivo de uniformizar atos e procedimento cartorários e metodológicos dos juizados.

A primeira reunião do Comitê ocorreu no dia 3 de março, em Brasília. Na ocasião, conforme dr. Eliane, constatou-se que o manual elaborado durante a presidência do Des. Rêmolo Letteriello no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no TJMS (nos anos de 2003 a 2004) seria utilizado como fonte de pesquisa para a elaboração do texto do Manual Nacional.