Reaja Congresso!

por Francisco Faiad

Omisso, corrupto, desacreditado…. Esses são alguns adjetivos atribuídos ao Congresso Nacional brasileiro. Parafraseando o presidente Lula, nunca na história deste país duas casas de leis protagonizaram tantos escândalos concomitantes. Desde a descoberta do esquema dos “anões” do Orçamento, descobertos em outubro de 1993, a partir das denúncias do economista José Carlos Alves dos Santos, integrante da quadrilha e chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso, que deputados federais e senadores não pararam de produzir escândalos, levando o país a crer que os delitos praticados nas ruas pela marginalidade nada mais são o reflexo das deliqüências cometidas pelos ditos representantes do povo, numa orgia sem fim com o dinheiro público.

Vieram depois o “mensalão”, aquele esquema de compra de votos de parlamentares, descoberto em 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, cujo banco, o Opportunity, foi uma das principais fontes de recursos; e os “sanguessugas” também conhecido como “máfia das ambulâncias”, escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro para a compra de ambulâncias.

Neste momento, o Congresso está envolvido no lamaçal que se transformou o uso irregular da cota de passagens aéreas a que todo parlamentar tem direito. Sem fiscalização, há suspeitas de desvios, fraudes e comércio ilegal da cota. O caso mais comum é o do parlamentar que dá sua cota de passagem a parentes, amigos, namorada etc. Isso porque os parlamentares não precisam prestar contas sobre os bilhetes emitidos, o trecho viajado, os nomes dos passageiros ou o preço das passagens aéreas. Uma verdadeira agência de turismo mantida com o dinheiro público.

Em verdade, tratam-se apenas dos grandes escândalos. Hoje, listados, são 49 casos de irregularidades em andamento no Congresso Nacional. Uso irregular da verba indenizatória, sogra fantasma, Castelogate, horas extras nas férias, seguranças no Maranhão, nepotismo terceirizado, celular pago pelo Congresso com parentes, uso irregular da gráfica do Senado e por ai afora.

A produção em série de escândalos pelo Congresso Nacional se deve, fundamentalmente, a falta de uma pauta de trabalho que possa absorver a classe política como um todo. E como tem trabalho. O Brasil, desde a sua redemocratização, está a necessitar de amplas reformas. A questão tributária, a questão política, a definição de uma lei eleitoral com regras claras, o uso de embriões para pesquisa, aborto, referendo popular, etc.

Esse desempenho medíocre do Parlamento brasileiro tem como origem, em verdade, o próprio sistema eleitoral, o esquema de financiamento de campanha corrupto, a falta de instrumentos modernos e eficazes para controle e transparência adequada das arrecadações e gastos do próprio poder público, entre outros. E a julgar pelo tempo gerando a história, obviamente, não será o Congresso, no seu corpo presente, que vai mudar essa situação. A rigor, o povo brasileiro está refém de seus políticos, que não concordam em votar as mudanças baseadas nos anseios populares. Contam, com isso, com a fraqueza do Estado brasileiro, que permite maquiar realidades e garantir sobrevivência a essa minoria, que, no circulo vicioso, compra votos e se mantém no poder.

Prova da ineficiência do Congresso pode ser medida por duas situações retumbantes. A forma legislativa do Governo brasileiro, baseado nas medidas provisórias, que abarrotam a pauta da Câmara e Senado, num vai e vem sem fim, tramitação lenta que permite, filosoficamente, excluir o povo dos debates; e, com espasmos, pela forma como o Judiciário vem se procedendo, julgando as brechas deixadas pela legislação, como o caso mesmo da Lei de Imprensa, velha e ultrapassada, e ainda da própria fidelidade partidária. Os homens que deveriam colocar a mão na massa preferem distribuir passagens aos parentes, amigos.

Tanto relaxo com a coisa pública, que os congressistas brasileiros estão prontos a serem “tragados” por mais um ato de pura falta de força e credibilidade. É a PEC do Calote, um Projeto de Emenda Constitucional, que altera as regras para pagamento dos precatórios, aprovada dias atrás pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Só para esclarecer: essa emenda, se aprovada, irá prejudicar o cidadão, que não terá mais esperança de ver seus direitos garantidos, um instrumento “autoritário”, que premia os maus administradores, considerado uma “anomalia constitucional”. Como defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil vem lutando para derrubar essa proposta.

Nem tudo, porém, está perdido. Como a própria propaganda oficial do Governo, o brasileiro é um lutador e não desiste nunca. A esperança é a ultima barreira. Como dirigentes de classe, nossa expectativa é de que os congressistas, especialmente de Mato Grosso, tenham o bom-senso e rejeite essa medida. Seria, por certo, a primeira demonstração do ano de que tantos escândalos e desmandos começarão a ser reprimidos. Diria que o Congresso tem em mãos uma chance única de dar uma resposta positiva ao Brasil. Uma chance…

Francisco Faiad é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso