O Supremo Tribunal Federal negou pedido de liberdade ao delegado de Polícia Federal Washington da Cunha Menezes, condenado na primeira instância por concussão e desvio de verbas públicas. A decisão é do ministro Eros Grau.
Preso desde junho de 2007, na Penitenciária de Tremembé 2, em São Paulo, o delegado responde a Ação Penal por concussão (exigência de vantagem indevida em razão do cargo que ocupava) e por desvio de verbas públicas. Ele foi condenado pela 3ª Vara Federal Criminal de Maríli (SP) a quatro anos e oito meses de reclusão, mais multa.
Washington da Cunha Menezes pediu ao Supremo para que ficasse em liberdade até o trânsito em julgado dessa Ação Penal na qual é réu. Atualmente, ele aguarda julgamento de recursos interpostos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O relator no Supremo, ministro Eros Grau, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus. Ele considerou que, nesse primeiro momento, não estão configurados os requisitos para a concessão da cautelar.
HC 97.574
10 de janeiro
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