TJ-MS decide por mandar caso de aborto para júri popular

por Fernanda Brigatti

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul negou hoje à tarde o recurso da anestesiologista Neide Mota Machado e outros cinco ex- funcionários da Clínica de Planejamento Familiar – fechada após a prisão da médica, pela prática de aborto – contra a decisão de levá-los a júri popular.

Em agosto do ano passado, o juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, decidiu que os acusados passariam pelo crivo popular. Os acusados recorreram em novembro do ano passado e hoje, por unanimidade, os desembargadores, por unanimidade manter a decisão em primeira instância.