Bancos e poupadores à espera do STF

Entidades de defesa do consumidor abriram guerra contra o que classificam de “terrorismo econômico” dos bancos, na batalha judicial pela correção dos planos econômicos nas contas da poupança. A gota d,água foi a decisão do governo, via Banco Central (BC), de se aliar aos agentes financeiros. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os bancos inflaram o valor da indenização devida para R$ 180 bilhões. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, o valor é de R$ 110 bilhões (atualizado até novembro). É o que mostra reportagem de Geralda Doca publicada na edição do GLOBO deste domingo.

O Idec também acusa os bancos de aproveitarem a crise global para argumentar que, se a decisão for favorável aos poupadores, o governo federal terá de injetar dinheiro no sistema financeiro. No contra-ataque, a entidade cita estudo do ex-economista da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luís Troster, segundo o qual o impacto do Plano Verão, que tem o maior índice de correção e decisões da Justiça favoráveis aos poupadores, é de R$ 29 bilhões.

Segundo o Idec, os bancos incluíram nos seus cálculos quatro planos econômicos já com decisão da Justiça e que não dão ganho de causa aos consumidores, como o Plano Collor. Este correspondia a 80% do valor pleiteado pelos poupadores. Também colocam na conta os expurgos do FGTS, já liquidados pelo governo.

A maior preocupação dos órgãos de defesa do consumidor é que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda uma ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em nome da Febraban. Ela propõe suspender imediatamente o pagamento de todas as ações favoráveis aos consumidores em diversas instâncias da Justiça, até que o STF declare que os planos são constitucionais. No processo, a entidade soma impactos dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.