Decisão que suspende cotas no RJ só entrará em vigor em 2010

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou nesta segunda-feira (1º) o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.

Por 19 votos a 5, a decisão aceitou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia que o vestibular 2010 fosse realizado em linha com seus editais, com as regras do sistema de cotas em vigor.

Atendendo a pedido do governo do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos.

“Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame”, explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.


Opinião divergente

Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente.

“A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar”, defendeu o desembargador.

A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.

A Uerj informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu departamento jurídico analisa medidas para que o sistema de reserva de vagas seja mantido.(foto: Jornal da UEM)