Por Filipe Coutinho

O Conselho Nacional de Justiça apresenta, nesta terça-feira (2/6), o relatório “Justiça em Números” com os dados referentes ao ano de 2008. A pesquisa traz informações completas do judiciáriofederal, estadual e trabalhista. Com o relatório, é possível saber quantos processos foram distribuídos e julgados, o número de juízes ou a quantidade de habitantes atendidos por juiz. Esta é a 6ª edição do estudo.

Depois da tomada de depoimentos de testemunhas do mensalão na semana passada em São Paulo, o processo começa a engrenar no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira (4/6), os ministros decidem o que fazer com as testemunhas que moram fora do país. O Supremo calculou que traduzir três cartas rogatórias custaria nada menos que R$ 19 milhões. O valor astronômico deveria ser bancado pela defesa dos réus. Não por acaso, o ministro-relator Joaquim Barbosa abriu prazo, em fevereiro, para que os réus manifestem o interesse de manter os depoimentos das custosas testemunhas.

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Terça-feira (2/6)

Conselho Nacional de Justiça
► O CNJ promove o 2º Seminário Justiça em Números, para divulgação do relatório com dados estatísticos do Judiciário relativos ao ano de 2008 Na oportunidade será assinada resolução que atualiza os indicadores estatísticos da coleta de informações.

Superior Tribunal de Justiça
► Sessão ordinária das seis Turmas do STJ. Clique aqui para ver a pauta.

Câmara dos Deputados
► A Comissão Especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) ouve representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita Federal, de delegados de polícia e de juízes. Participam da audiência a AMB, Federação Nacional do Fisco e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
► A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07), nos moldes do CNJ, realiza audiência pública. Participam o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar.
► Comissão Especial convocada para analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 se reúne para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi instalada para elaborar um relatório com sugestões de procedimentos para regulamentação dos artigos, parágrafos e incisos constitucionais ainda não regulamentados.

Cade
► O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) assinam Acordo de Cooperação Técnica.

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Quarta-feira (3/6)

Supremo Tribunal Federal
► Os ministros retomam a discussão sobre a possibilidade de o país importar pneus usados (ADPF 101). Depois da audiência pública convocada pela relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o tema começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, apenas a relatora votou. Carmen Lúcia foi contra a possibilidade da importação de pneus usados.
► Os ministros devem analisar, ainda, se membros do Ministério Público que atuavam antes da edição da Emenda Constitucional 45/04 têm direito adquirido para concorrer à reeleição de cargos eletivos (RE 597.994).

Superior Tribunal de Justiça
► Sessão da Corte Especial. Clique aqui para conferir a pauta. Senado

Senado
► Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está entre os convidados.

Câmara dos Deputados
► A Comissão de Constituição e Justiça promove audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Serão ouvidos o presidente da OAB, Cezar Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares, além de representantes de municípios e do estado de São Paulo.
► A Comissão de Direitos Humanos e Minorias faz seminário sobre o sistema carcerário brasileiro. O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro do Santos.
► A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, promove audiência pública. Participam o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o representante da OAB, Flávio Britto.

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Quinta-feira (4/6)

Supremo Tribunal Federal
► Os ministros voltam a discutir questões processuais do julgamento do mensalão (Ação Penal 470). O Plenário vai decidir questões relativas aos depoimentos de testemunhas no exterior. Como o caso mensalão é polêmico e trabalhoso, é pouco provável que sobre tempo para outros processos na pauta penal do Supremo.

Superior Tribunal de Justiça
► Sessão ordinária das seis Turmas do STJ. Clique aqui para ver a pauta.

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Por Filipe Coutinho

Mais uma vez, os olhos de juízes trabalhistas estarão voltados ao Supremo Tribunal Federal. Depois de reafirmar, na semana passada, que greve de servidor público é de competência da Justiça Comum, o Supremo julga agora mais duas questões referentes à ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Além disso, os ministros julgam a constitucionalidade de pontos cruciais da Lei de Falências.

No Congresso, a semana será dedicada aos conselhos que já existem e outros que poderão ser criados. Na quarta, a CCJ do Senado sabatina 12 indicados ao Conselho Nacional de Justiça. Também estarão em discussão a reformulação do Cade e a criação de um conselho para fiscalizar os fiscais: trata-se do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Confira os destaques da agenda da semana:

Terça-feira (26/5)

Câmara dos Deputados:

Comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, depois de dois anos de tramitação da PEC, finalmente começa a trabalhar. Nos moldes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o objetivo do novo órgão é fazer o controle da atuação do TCU e dos tribunais de contas nos estados. A reunião servirá para bolar um plano de trabalho.
Senado:

A Comissão de Assuntos Econômicos faz a segunda audiência pública para debater a reformulação do Cade. A proposta pretende inverter a ordem de autorização das fusões. Atualmente, o Cade fica alheio às negociações e só analisa as grandes operações depois que elas são seladas.
Quarta-feira (27/5)

Supremo Tribunal Federal
Em julgamento:

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que contesta dispositivos da nova Lei de Falências. O primeiro dispositivo contestado trata dos créditos trabalhistas de empresas em situação de falência ou recuperação judicial, que estão limitados a 150 salários mínimos. Já o artigo 141, também questionado, isenta o comprador da empresa falida das obrigações trabalhistas. Como em quase tudo relacionado às montanhas de dinheiro da Lei de Falência, a discussão promete render.
Conflito de Competência 7.545, com relatoria do ministro Eros Grau, a respeito da competência da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho para julgar ação indenizatória por danos morais decorrente de acidente de trabalho. J
Conflito de Competência 7.375, com relatoria do ministro Gilmar Mendes, debate se cabe à Justiça Federal ou à Justiça do Trabalho dizer se existe relação de trabalho entre servidor e o Banco Central do Brasil.
Senado:

A Comissão de Constituição e Justiça sabatina os 12 indicados ao Conselho Nacional de Justiça. Os nomes de Marcelo Neves e Paulo de Tarso Tamburini Souza já foram aprovados. Todos os indicados deverão ser ainda provados pelo Plenário. A contar pelo desempenho das últimas sabatinas, será uma audiência longa, cheia de discursos, mas sem muitas surpresas.
Na pauta, propostas para modificar o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e alterar a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Câmara:

Comissão especial sobre férias coletivas no Judiciário define o roteiro de trabalho e elege os vice-presidentes. Em debate, proposta para permitir férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País. A única condição prevista é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais. Os parlamentares mudaram de idéia cinco anos depois de aprovarem, no embalo da reforma do Judiciário, o fim do recesso forense.
Quinta-feira (28/5)

Supremo Tribunal Federal
Em julgamento:

Pauta de julgamento toda dedicada à área penal. Os ministros analisam recursos dos advogados de defesa dos réus no processo do mensalão.
Tribunal Superior Eleitoral
Em jugalmento:

Processo de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A relatoria é do ministro Félix Fischer, que tem pressa em fazer andar a fila de procesos contra outros quatro governadores.

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