Governo vai licitar mais uma floresta pública e espera arrecadar R$ 7 milhões por ano

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou hoje (3) o edital para concessão de três lotes da Floresta Nacional (Flona) Sacará-Taquera, no Pará. A área total de 140 mil hectares – um terço da unidade de conservação – poderá ser explorada para retirada de madeira, atividades extrativistas e abertura para visitação turística.

O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União até sexta-feira (5). Após a publicação, os interessados terão 45 dias para apresentar as propostas. Além do preço, a escolha dos vencedores da licitação vai levar em conta a apresentação de critérios socioambientais e iniciativas para desenvolvimento local das comunidades que vivem na região.

A Flona Sacará-Taquera é a segunda a ser licitada no Brasil. Em 2008, após uma briga judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o SFB conseguiu concluir a concessão florestal da Flona do Jamari, em Rondônia, que ainda não entrou em operação. Até o fim deste ano, o governo pretende licitar outras duas florestas nacionais: Crepori e Amaná, na região de influência da BR-163, que liga Santarém (PA) e Cuiabá (MT) e é um dos principais eixos de desmatamento da Amazônia.

Segundo o diretor do SFB, Antonio Carlos Hummel, a concessão da Sacará-Taquera poderá render até R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos, mas o processo não significa privatização da floresta.

“A floresta é pública e continuará pública. Apenas vendemos o direito de explorar algumas árvores nessa floresta pública; e essas árvores são muito pouco retiradas: de 3 a 6 árvores por hectare. É bom que a sociedade fique esclarecida de que não se trata de nenhum processo de privatização”, argumentou.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que a concessão pode aumentar a oferta de madeira legal no mercado e evitar o uso de produtos do desmatamento criminoso. “A melhor maneira de coibir a madeira ilegal é oferecer alternativas. Vamos separar planos de manejo corretos dos piratas.”

Minc afirmou que a concessão pode gerar até 2,6 mil empregos diretos e indiretos na região da Flona e aproveitou o número para alfinetar os ruralistas, com quem tem trocado acusações públicas ultimamente. “Em tempos de crise, de vacas magras, isso [geração de empregos com a concessão florestal] não é pouco. É uma resposta para os que dizem que o Minc está louco, que tem que ser demitido. Quantos desses latifúndios altamente mecanizados geram 2,5 mil empregos?”, questionou.

Os vencedores da licitação poderão explorar as áreas da Flona por 40 anos e deverão seguir o plano de manejo da unidade, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Hummel, a região tem espécies como angelin, maçaranduba e ipê, todas consideradas madeiras nobres. As empresas que ganharem a concessão não poderão explorar castanha e açaí, extraídos por comunidades locais.

“Lá as populações tradicionais vivem da exploração da castanha do Brasil. Esse é um direito, e a gente não vai permitir que as empresas explorem recursos que tradicionalmente já são explorados por aquelas comunidades. Isso está no edital”, acrescentou Hummel.