Direito de informar – Liberdade de expressão está acima da privacidade

A Suprema Corte de Justiça do México entendeu, recentemente, que a liberdade de expressão deve estar acima do direito de privacidade de funcionários públicos. Os ministros livraram o diretor do jornal regional Antorcha, José Sacramento Jesús Orozco Herrera, condenado a três anos de prisão por publicar fatos da vida do então prefeito da cidade. A informação é do jornal Proceso.

O jornal publicou entrevista com o ex-motorista do prefeito, onde ele afirmou que o político utilizou bens públicos em benefício próprio. Insatisfeito, o político recorreu à Justiça. No processo, alegou que o texto foi uma ofensa a sua vida privada.

O pedido foi aceito pelo Tribunal Colegiado da cidade mexicana de Guanajuato e o jornalista condenado. Orozco Herrera recorreu, então, à Suprema corte, que anulou a sentença de três anos contra ele. Para os ministros, é natural que meios de comunicação noticiem fatos da vida pública dos políticos, já que o tema é de interesse da sociedade.

A decisão da corte busca garantir a liberdade dos jornalistas de informar sobre as atividades de funcionários públicos e evitar que governantes processem judicialmente repórteres com o argumento de que atacam a sua vida privada, acrescenta o jornal El Universal.