Suspensão de prazos processuais

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) , Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Superior Eleitoral (TST) estarão suspensos a partir de hoje, fato que perdurará por todo o mês de julho, devido às férias coletivas dos ministros. Os julgamentos dessas Cortes somente serão retomados a partir do dia 3 de agosto, uma segunda-feira, primeiro dia útil após o recesso de julho. As férias dos ministros constam do disposto no artigo 66 da lei complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura – Loman) e de seus respectivos regimentos internos, conforme registram os sites dos Tribunais.