Ministério da Justiça anuncia segunda fase de projeto

O Ministério da Justiça quer que instituições participem da segunda fase do projeto Pensando o Direito. A ideia é aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, do mundo acadêmico e de especialistas nas diversas áreas do direito. Isso para que eles possam contribuir com o trabalho da Secretaria, que produz por ano cerca de 500 pareceres. Os projetos deverão ser entregues ou enviados até às 18h do dia 7 de agosto.

Nessa edição estão sendo contemplados assuntos como o processo legislativo e o controle de constitucionalidade, Poder Executivo e controle de constitucionalidade e cooperação técnica internacional no Brasil: os desafios da cooperação recebida. Estão convidadas a participar faculdades, universidades, fundações, centros de pesquisa e organizações não-governamentais. Segundo o edital, o apoio financeiro destinado para cada instituição ou conjunto de entidades selecionadas em cada um dos temas pesquisados será de até R$ 80 mil.

Segundo o Ministério da Justiça, os documentos enviados pelas instituições vão instruir a Secretaria, por exemplo, na elaboração de textos normativos e nas decisões do presidente da República sobre veto ou sanção aos projetos de lei.

A proposta deve ser impressa em uma via, em papel timbrado da instituição, rubricadas todas as folhas, datadas e assinadas pelo representante legal da instituição e ainda entregues em meio magnético (CD-ROM ou DVD). Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail sal@mj.gov.br