instala a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas

A cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira, 27 de julho, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, dos Desembargadores Mário Gurtyev de Queiróz (Corregedor Geral da Justiça, em exercício) e Agostino Silvério Junior, além de Juízes de Direito da Comarca de Macapá e Membros do Ministério Público.

Na oportunidade, o Representante da Comissão Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça no Estado do Amapá (CONAPA) e Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais (VEP), Dr. Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, elogiou a visão de vanguarda do Desembargador Dôglas Evangelista Ramos ao declarar que a Justiça Amapaense se antecipa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instalar, no Amapá, uma Vara específica para cuidar da execução das penas de menor potencial ofensivo.

O representante do CONAPA, Promotor Pedro Leite, relatou que no Brasil existem aproximadamente 600 mil presos cumprindo pena privativa de liberdade, e acredita que as medidas alternativas e as penas alternativas, que já ultrapassam esse número, apresentam-se como um grande transformador para o esvaziamento do sistema penitenciário do Brasil. Setenta porcento dos presos que estão cumprindo pena nas penitenciárias, voltam ao sistema prisional em menos de um ano, enquanto menos de cinco porcento dos réus que cumprem penas alternativas retornam às penitenciárias.

“É com alegria que vejo que o trabalho iniciado há mais de quatro anos junto à Comissão Nacional de Penas Alternativas está desaguando para o benefício desse Estado”, desabafou o Juiz de Direito da VEP, Dr. Reginaldo Gomes de Andrade, e ratificou a visão futurista do Presidente do TJAP, sempre preocupado em encontrar caminhos para resolver os problemas, e quando se trata da execução penal, o problema é ainda maior. Com a instalação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, a solução está apresentada. O problema de superlotação no complexo penitenciário, principalmente no Estado do Amapá, vai amenizar, afirmou o Magistrado.

Ao final, o Presidente do TJAP falou das condições da superlotação carcerária e das dificuldades dos juízes para administrar a situação, uma vez que a cada ano vem aumentando. No entanto, ressaltou que a instalação da Vara só foi possível porque recebeu o apoio de seus pares.