MPF/GO denuncia contratação irregular de médicos em Sanclerlândia

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do procurador da República Raphael Perissé, ofereceu denúncia hoje, 28 de julho, contra três médicos e outras duas pessoas envolvidas em esquema irregular com verbas do Ministério da Saúde no município de Sanclerlândia.

O servidor público Vantesilvo Antônio de Rezende presidia, em 2005, o Fundo Municipal de Saúde daquele município. Nessa condição, inexigiu licitação para celebrar contrato particular com os médicos João Bosco Rocha Coimbra e José Leôncio de Castro. Já o médico João Bosco Coimbra Júnior exerceu a profissão em Sanclerlândia sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O quinto envolvido nas irregularidades é o advogado Eduardo José Dias. Ele emitiu parecer favorável para as contratações irregulares. “Apesar das ilicitudes no edital de chamamento para credenciamento de profissionais da saúde, o advogado contribuiu para a empreitada criminosa emitindo parecer favorável à licitação”, explica o procurador Raphael Perissé.

Diante das irregularidades, são pedidas as condenações dos envolvidos pelos crimes, dentre outros, previstos no artigo 89 da Lei das Licitações (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, pena de três a cinco anos) na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material).