Em ação conjunta, os procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida e Thiago dos Santos Luz recomendaram à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) que destine 105 vagas do concurso autorizado pelo Ministério do Planejamento para Mato Grosso do Sul. As vagas devem ser distribuídas prioritariamente entre as unidades de Dourados (63) e Amambai (42), que compõem a Administração Executiva Regional da Funai no Conesul.
O Ministério Público Federal estipulou ainda a destinação das vagas para os seguintes cargos de nível superior: administrador (9); assistente social (11); sociólogo (2); antropólogo (2); engenheiro agrônomo (4); engenheiro florestal/biólogo (2) e contador (1). Para nível médio devem ser destinadas vagas para apoio operacional (48) e técnico agrícola (16), além de dez vagas para motorista.
A presidência da Funai tem dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para esclarecer se irá ou não acatá-la, apontando as providências adotadas e prestando outras informações pertinentes. A omissão na adoção das medidas recomendadas implica o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Estruturação é essencial, mas não suficiente – O aporte de funcionários na Administração Executiva Regional da Funai no Conesul é considerado essencial para que o órgão possa desempenhar a contento suas funções. Mas não é suficiente para resolver os diversos problemas que acometem a população indígena da região, considerada a segunda maior do país, com aproximadamente 60 mil indígenas.
Para o MPF, a questão da demarcação de terras indígenas, além de ser um direito constitucional, é vital para o equacionamento daqueles problemas, junto ao apoio técnico e institucional fornecido pela Funai e outros órgãos. Portanto, o argumento de que não é preciso mais terra, mas apenas mais apoio aos índios, dá conta apenas de meia-verdade.
A deficiência estrutural da Funai foi comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU – relatório nº 012.484/2005-6). Em 2005, a Funai possuía 1.759 servidores em todo o país e apenas 24 servidores no Conesul, distribuídos por Amambai e Dourados.
O MPF considera o efetivo insuficiente para lidar com os diversos problemas enfrentados pelos guarani-kaiowás, maioria da população indígena desta região. Com efeito, a taxa de mortalidade infantil entre esta etnia é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Os índios também sofrem com a taxa de assassinatos de cem por cem mil habitantes, quatro vezes maior que a média nacional. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowás é de 85 por cem mil pessoas, enquanto a média mundial é de 8,8.
Duas comissões do Congresso Nacional também recomendaram o fortalecimento da Funai na região. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que investigou in loco a morte de crianças indígenas por desnutrição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2005, e a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, as consequências e os responsáveis pelas mortes de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007, recomendaram a “melhoria do quadro de pessoal através de concurso público e orçamento apropriado às necessidades, além da promoção de políticas públicas de assistência técnica e financiamento para melhora da produção agrícola”.
Já a comissão constituída pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para averiguar as condições dos indígenas envolvidos na morte de policiais civis em Dourados recomendou à Funai a “imediata reestruturação de suas unidades situadas na região sul de Mato Grosso do Sul para dar atendimento adequado às necessidades da população indígena”.
8 de outubro
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