A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Meio Ambienta e Recursos Renováveis (PFE/IBAMA), garantiu o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a liberação de bens apreendidos pela autarquia na Operação Boi Pirata II, no Pará.
Mesmo com a decisão proferida pelo TRF 1ª Região, na madrugada da terça-feira (04/08), o juiz da comarca de Novo Progresso (PA) expediu, no dia seguinte, ordem de prisão contra o responsável local pela Operação.
Informada sobre a situação, a Procuradoria Ambiental se dividiu em três equipes. A primeira tentou contato com a justiça estadual com o objetivo de conseguir uma reconsideração por parte do juiz. A outra seguiu para o TRF 1ª Região para cientificar o Tribunal do desrespeito à sua decisão. E a terceira, no estado do Pará, ingressou com habeas corpus preventivo perante o Tribunal de Justiça local.
O juiz não foi localizado, mas o grupo responsável pelo referido contato avisou à equipe que estava na Corte Federal o fato de que as autoridades locais tentavam cumprir a ordem de prisão ilegal. Dada a urgência da situação, essa informação foi incluída à mão na petição.
As desembargadoras federais Maria Isabel Gallotti e Mônica Neves Aguiar da Silva confirmaram a decisão proferida no dia 4. Diante da tensão formada entre as polícias e técnicos do órgão ambiental, o Tribunal determinou a imediata intimação das polícias civil, militar e federal, o que garantiu o restabelecimento da ordem na localidade.
Já no estado do Pará, a terceira equipe conseguiu, por meio de salvo conduto, garantir o transito e a atuação do fiscal que lidera a operação.
Segundo o Coordenador-Geral de Fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, “a obtenção do Mandado de Segurança permitirá, afinal, o avanço dos trabalhos do grande número de servidores que neste momento atuam engajados na proteção da Amazônia Legal.”
Fiscalização
A Operação Boi Pirata II tem por objetivo básico coibir a atividade pecuária irregular em áreas protegidas da região amazônica. O motivo decorre do altíssimo índice de desmatamento ilegal, a exemplo do que ocorre na Floresta Nacional de Jamanxim, que já teve aproximadamente 150 mil hectares devastados. A área equivale a mais de 150 mil campos de futebol.
Além da participação de mais de cem agentes, a operação Boi Pirata II conta também com o envolvimento de várias outras instituições federais, como Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar do Estado do Pará e Polícia Rodoviária Federal. Um helicóptero, 25 veículos próprios para o relevo da região e um caminhão tanque, necessário para abastecer a aeronave, estão sendo utilizados.
Apenas pela presença das forças federais na região, constatou-se a saída de mais de 40 caminhões carregados de gado das áreas ambientalmente protegidas, o que mostra o efeito positivo da operação. Além disso, mais de 15 milhões de reais em autos de infração já foram gerados.
A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
19 de novembro
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