MPF/GO cobra fiscalização no Aeroporto de Goiânia

Qualidade do atendimento, relatório de atrasos e situação dos controladores do tráfego aéreo são algumas das informações exigidas pela Procuradoria da República

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu ofícios aos órgãos responsáveis pela fiscalização do Aeroporto de Goiânia para garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho Regional de Engenharia (Crea-GO), o Procon e a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) têm até o fim deste mês para emitirem relatórios sobre a condição do terminal Santa Genoveva.

Para saber se os serviços prestados pelas empresas de aviação civil estão adequados, o MPF exige regularidade nas fiscalizações realizadas pela Anac. A procuradora da República Mariane Guimarães solicita os relatórios de inspeção referentes ao período de 2007 a 2009 que retratem se os atrasos cometidos pelas empresas de aviação civil estão sendo punidos.

Pedem-se ainda documentos que comprovem o processamento de reclamações em 2008 e cópias de contratos de terceirização de aeronaves de testes para credenciamento de pilotos. O Ministério Público Federal quer saber ainda se há números suficientes de operadores/controladores de tráfego aéreo para os aeroportos em funcionamento no Brasil.

Já para o Crea-GO, o MPF pede a realização de vistoria no aeroporto de Goiânia para avaliar as questões de acessibilidade e levantamento das instalações e serviços técnicos. Ao Procon, também é pedida fiscalização, mas para averiguar questões relativas à disponibilidade de informações e acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Para o órgão municipal, o MPF quer informações sobre as providências tomadas pela Seplam para fiscalizar o aeroporto. Os relatórios dos órgãos fiscalizadores irão instruir o processo que tramita desde o ano passado na Procuradoria da República em Goiás com objetivo de monitorar as condições do terminal de transporte aéreo de Goiânia.