A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na quarta-feira (12) um pedido de desistência em 3.678 recursos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. Os processos tratam de matérias sobre as quais o TST já tem jurisprudência pacífica, em geral contrária às pretensões da confederação. Iniciativas semelhantes já foram anteriormente tomadas por instituições como a Caixa Econômica Federal (que, em 2006, desistiu de 1.161 recursos), Banco ABN Amro Real e Banespa. Na prática, a desistência dos recursos abrevia a solução dos casos e contribui para a celeridade dos inúmeros processos que aguardam julgamento no Tribunal.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, informou ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França, que a entidade pretende tomar a mesma providência em processos que tramitam nos Tribunais Regionais do Trabalho em grau de recurso ordinário, e para isto a CNA está realizando levantamento das ações. A CNA, segundo ainda a sua presidente, também desenvolve, em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), projetos voltados para o aprimoramento das relações trabalhistas no setor, com ênfase na conscientização dos empregadores rurais.
Entre as diversas iniciativas está o Programa Mãos que Trabalham, de capacitação em legislação trabalhista, criado para corrigir distorções nas relações entre patrões e empregados no campo. O programa inclui visitas técnicas de orientação às propriedades rurais, primeiro para a realização de um levantamento de inadequações à legislação trabalhista e, posteriormente, para a verificação das ações recomendadas, quando for o caso. O presidente do TST parabenizou a CNA, na pessoa da sua presidente, ressaltando que providências no sentido de valorizar as relações de trabalho no campo demonstram sensibilidade e conscientização da classe patronal para o fato de que é possível o desenvolvimento da atividade econômica com respeito à figura do trabalhador rural.
9 de outubro
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