A Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) conseguiu, na Justiça suspender os direitos políticos do ex-prefeito do município de Pentecoste, José Gomes da Silva Filho, durante três anos. A condenação foi resultado de uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da PF/CE.
O ex-prefeito também deverá ressarcir à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) os valores repassados para o município, através do convênio nº 25/1994. A verba destinava-se à execução de ações integradas de controle e vigilância de endemias, em especial a erradicação da doença de chagas e leishmaniose, além do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Procuradoria explicou que, em 1994, a Funasa e o município, representado pelo então prefeito José Gomes da Silva Filho, firmaram o convênio. Em 1995 e 1996 foram realizados três aditivos ao acordo. Porém, até hoje não houve prestação de contas do primeiro e do terceiro aditivos.
O Juízo Federal da 5ª Vara do Ceará acolheu os argumentos da Procuradoria e julgou procedente a ação, cassou os direitos políticos do ex-prefeito e determinou a imediata devolução das verbas aos cofres da União.
10 de outubro
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