A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão que impede o ingresso, no mestrado da Universidade de Brasília (UnB), de um candidato que não conseguiu atingir a nota necessária à classificação. A vitória foi da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), representando a Fundação Universidade de Brasília (FUB).
O estudante moveu ação contra o resultado das provas do mestrado, publicado pelo reitor da universidade, com o objetivo de ser classificado em uma das 30 vagas abertas ao mestrado na linha de pesquisa “Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional e Tecnológica”.
Ele alegava que a nota final divulgada foi a média obtida entre o resultado de avaliação do currículo e do pré-projeto. Sendo assim, 19 médias seriam inferiores à sua e ele estaria classificado.
Na manifestação, a PRF1 sustentou que houve erro material na publicação das notas dos candidatos, englobando a avaliação do projeto e do currículo juntos. O resultado era apenas do pré-projeto, de caráter eliminatório.
A FUB comprovou o erro com a apresentação das fichas de avaliação dos candidatos e da planilha com os resultados de cada prova e das médias finais. O candidato autor da ação teve média de 55,5 no currículo, 85 no pré-projeto e 70 na prova oral. Ao aplicar a regra de cálculo do edital de abertura, obteve no total 70,13, resultado confirmado pela planilha.
A 7ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos e negou o pedido do candidato. Ressaltou, na decisão, que “embora tenha havido falha na divulgação das notas, as fichas de avaliação afastam qualquer irregularidade ou erro de cálculo na classificação final”.
A PRF1 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU.
10 de outubro
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