MPF/PE consegue condenações por fraudes contra o INSS

Irregularidade na concessão de benefícios previdenciários gerou prejuízo superior a R$ 460 mil aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de um servidor público federal e de dois intermediários de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticadas na Agência de Previdência Social de Areias (PE).

As irregularidades geraram prejuízo de R$ 463 mil aos cofres da autarquia. Ao todo, as apurações do MPF comprovaram a concessão de 32 benefícios previdenciários irregulares, entre fevereiro de 2000 e janeiro de 2001. A denúncia foi oferecida à Justiça em 2006.

A fraude consistia na inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS, relativos a vínculos empregatícios inexistentes. Com isso, eram aumentados os registros existentes e salários de contribuição, além de benefícios terem sido processados com base em documentos falsos.

Penas – O ex-servidor do INSS José Antônio Quirino Neto e os responsáveis por intermediar a fraude entre os requerentes dos benefícios e a agência, Davi Ferreira de Souza e José Amaro Xavier, foram condenados pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação do INSS.

A pena de José Quirino Neto foi de dez anos e oitos meses de prisão, além da perda do cargo público. Ele já se encontra preso por condenação definitiva, em outro processo (2006.83.00.014812-1), relativa á prática do mesmo crime. Entre 2001 e 2003, José Quirino foi responsável pela concessão de 26 aposentadorias indevidas, resultado da inserção de dados falsos no sistema da autarquia. Por esses crimes, ele foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão.

Davi Souza foi penalizado com três anos e seis meses de reclusão e José Xavier, com três anos. A todos os sentenciados foi imputada também a pena de pagamento de multa.

Os condenados, com exceção de José Quirino Neto, poderão recorrer da decisão em liberdade. O MPF também poderá recorrer.