Justiça do Trabalho começa a alinhar planejamento estratégico com CNJ

Representantes do CNJ, do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho discutem, nos próximos três dias, os desafios existentes hoje na atividade da Justiça do Trabalho e os caminhos para sua superação. Este é o principal objetivo do I Encontro de Gestão Estratégica da Justiça Trabalhista, que acontece de hoje (9) a sexta-feira na sede do TST, em Brasília. O encontro se propõe a integrar as assessorias de gestão estratégica dos TRTs a fim de nivelar o conhecimento sobre o tema e começar a preparar o alinhamento estratégico previsto na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do CSJT e do TST, ministro Milton de Moura França, deu as boas vindas aos participantes e destacou o ineditismo da iniciativa – “que contaminará todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão comprometidos com a atividade judicial”. Para o ministro, “é imprescindível a criação de mecanismos que permitam o contínuo desenvolvimento de uma política administrativa eficiente, capaz de não sofrer descontinuidade ante as normais mudanças que ocorrem na direção dos tribunais, motivadas pelas eleições periódicas de seus mandatários”. Além disso, a Justiça do Trabalho, “sabidamente uma das mais céleres”, exige sua adequação aos modernos sistemas de gestão num passo para o alinhamento com o sistema nacional previsto na Resolução 70 do CNJ.

O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira (foto), secretário geral do CNJ, fez a primeira exposição contextualizando o trabalho realizado pelo CNJ na área de planejamento estratégico. Curado lembrou que o tema é muito novo, especialmente na administração pública – ele próprio está envolvido no trabalho há pouco mais de oito meses. “Apesar disso, é uma novidade que tem pouco mais de 2.500 anos”, brincou, citando o estrategista chinês Sun Tzu, autor de “A Arte da Guerra”. Há um ano, em agosto de 2008, o CNJ reuniu, em Brasília, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros no I Encontro Nacional do Judiciário. Ali foram lançadas as bases de um plano nacional voltado para o planejamento estratégico, formalizado na Resolução 70.

O secretário geral do CNJ assinalou um ponto-chave da gestão estratégica: a necessidade de integração e alinhamento. “Na área de TI, por exemplo, às vezes vemos dez, 20, 30 tribunais tentando ‘inventar a roda’, desenvolvendo o mesmo projeto, a mesma prática, com dinheiro público, às vezes com grande desperdício de recursos”. Hoje, o CNJ vem realizando encontros e palestras e criou um banco de idéias com quase mil boas práticas foram colhidas e disseminadas entre os órgãos que integram o Poder Judiciário.

O secretário executivo do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, considera o encontro um marco. “É a primeira vez que representantes de toda a Justiça do Trabalho se reúnem para discutir metas de planejamento estratégico, para definir para onde se deve ir, para se pensar, no presente, onde se pretende estar num futuro próximo”, afirmou. Adlei explicou o papel do CSJT neste processo. Como órgão de supervisão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho, o Conselho tomou a frente na coordenação do planejamento estratégico, que “jamais havia sido tratado de maneira coordenada neste segmento do Judiciário”: até pouco tempo atrás, cada órgão deliberava e agia “de acordo com seu entendimento particular e regionalizado”. Ao longo dos três dias do encontro, o que o CSJT pretende é alinhar metas e estratégicas do TST e dos 24 TRTs entre si e destes, em conjunto, com as metas do CNJ. “A coordenação a que me refiro deve ser entendida como uma cooperação institucional”, explicou. “Para tanto, foi criado na estrutura do conselho um Núcleo de Planejamento e Gestão Estratégica, que até então não existia.” Juntamente com as unidades de planejamento dos Regionais, o núcleo conduzirá o processo.

Entre os principais desafios a serem enfrentados pela Justiça do Trabalho, o secretário executivo do CSJT destacou a adequação entre a celeridade do rito processual e a qualidade que dele se espera; o grande volume de litígios e sua relação com o número de juízes; a alta taxa de recorribilidade e a busca de uniformidade na estrutura administrativa dos órgãos trabalhistas.