Indeferida liminar para afastamento de Zilá Breitenbach de relatoria da Comissão de Impeachment

O Desembargador João Carlos Branco Cardoso negou pedido liminar para o afastamento da Deputada Zilá Breitenbach da relatoria da Comissão Especial de Admissibilidade de Impeachment da Governadora e para impedir que apresentasse relatório. A decisão é desta tarde (6/10).

O Desembargador entendeu que parte do pedido de liminar está prejudicado, uma vez que a Deputada já apresentou seu relatório.

Quanto ao afastamento da relatoria, salientou que a escolha “envolve aplicação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tratando-se de questão interna corporis,” sobre a qual não cabe ao Poder Judiciário se manifestar.

Proc. 70032571176